ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-11-2009.

 


Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e nove minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. A seguir, o senhor Presidente prestou informações acerca da ordem de votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Reginaldo Pujol, Beto Moesch, Pedro Ruas, Alceu Brasinha, Sofia Cavedon, Nilo Santos e Maria Celeste. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Beto Moesch, solicitando alteração na ordem de apreciação de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por vinte e um votos SIM e oito votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, Elias Vidal, Ervino Besson, João Carlos Nedel, Marcello Chiodo, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Reginaldo Pujol. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 394, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por dez votos SIM, vinte e dois votos NÃO e três ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, Mauro Zacher, Luiz Braz, Beto Moesch, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Alceu Brasinha, João Antonio Dib e Elias Vidal, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Marcello Chiodo, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol e Waldir Canal, votado Não os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção os vereadores Luiz Braz, Mario Manfro e Sebastião Melo e tendo apresentado Declarações de Voto, conjuntamente, os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e os vereadores Reginaldo Pujol e Haroldo de Souza. Na ocasião, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do tempo de encaminhamento à votação pelos senhores vereadores de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 008/07. Ainda, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Pedro Ruas, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da autoria da Emenda nº 394, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Também, os vereadores Airto Ferronato, Valter Nagelstein, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Maria Celeste e Bernardino Vendruscolo manifestaram-se acerca do conteúdo e da ordem de votação da referida Emenda. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Maria Celeste, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às dezessete horas e cinquenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do senhor Humberto Kasper, Superintendente de Desenvolvimento e Expansão da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB –, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu sobre questões relacionadas ao plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e à construção de metrô em Porto Alegre. Também, foi registrada a presença do senhor Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal de Porto Alegre. Após, a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores João Antonio Dib e Toni Proença, formularam questionamentos ao senhor Humberto Kasper acerca do assunto em debate. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Humberto Kasper, para considerações finais e resposta aos questionamentos formulados pelos senhores vereadores. Em prosseguimento, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem de apreciação das Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Bernardino Vendruscolo. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 420, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por dez votos SIM, vinte votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Adeli Sell, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Maria Celeste, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Marcello Chiodo, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o vereador Sebastião Melo. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Valter Nagelstein, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da prejudicialidade de Emendas resultante da aprovação da Emenda nº 226, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Pedro Ruas. Às dezoito horas e trinta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 397, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por dez votos SIM, dezoito votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Pedro Ruas, Valter Nagelstein, Carlos Todeschini, Reginaldo Pujol, João Antonio Dib e Airto Ferronato, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Marcello Chiodo, Nilo Santos e Reginaldo Pujol, votado Não os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção os vereadores João Antonio Dib e Sebastião Melo. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 208, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, por nove votos SIM, dezoito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelas vereadoras Sofia Cavedon e Maria Celeste, em votação nominal solicitada pelo vereador Adeli Sell, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o vereador João Antonio Dib. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Marcello Chiodo, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de amanhã. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo vereador Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB, informando o impedimento da suplente Maria Luiza em assumir a vereança no dia de amanhã, em substituição ao vereador Marcello Chiodo, e o senhor Presidente informou que o suplente Delegado Fernando assumirá a vereança em substituição ao vereador Marcello Chiodo. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Airto Ferronato, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem de votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Foi apreciada destacadamente a Emenda nº 406, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, a qual, após ser encaminhada à votação pela vereadora Fernanda Melchionna e pelo vereador Toni Proença, teve suspensa sua votação. Às vinte horas e vinte três minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 6777/07 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/07, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA – e dá outras providências. Com Emendas.

 

Parecer:

- Conforme Relatório da Comissão Especial.

 

Observação:

- votação nos termos do art. 131-D do Regimento da CMPA.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, houve uma proposta no sentido de iniciarmos as votações pela Emenda nº 394. Eu consulto se há acordo das Lideranças para isso. (Pausa.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu acho que é absolutamente admissível que esta matéria, que envolve a maior discussão que teve o Fórum até agora, seja votada e discutida com a presença da totalidade da Casa. Ela seria a última a ser votada, mas admitiu-se que seria votada agora. O nosso quórum indica sete Vereadores ausentes. Quem, como eu, pretende aprovar uma Emenda pode se sentir no direito de se considerar justificadamente prejudicado. Então, Sr. Presidente, pelo menos conceda uns dez minutos para chamarmos os Vereadores que não estão no Plenário, ou então que eles declarem que querem se omitir de votar esta matéria.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, eu entendo a preocupação do Ver. Pujol, mas nós defendíamos a votação da Emenda nº 394 na quinta-feira. O próprio Ver. Pujol é autor do pedido de adiamento para hoje. Então, hoje se vota. Nós não podemos mais deixar de enfrentar esse tema.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu tenho aqui listado... Se eu for submeter pela ordem que a presidência tem, nós vamos enfrentar primeiro as Emendas nºs 208, 406, 420, 423, 006, 373, 394 e 397. Essa é a ordem de votação. Para que haja mudança nessa ordem, tem que haver um Requerimento formal ou um acordo da totalidade das Lideranças. Isso para que eu possa inverter a ordem dos trabalhos, senão não há como continuar. O Plenário é soberano. Se houver um Requerimento formal, eu o coloco em votação; se não houver, eu vou começar pela Emenda nº 208.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, até esta intervenção do Ver. Reginaldo Pujol - por quem eu tenho o maior respeito, é claro -, o que nós tínhamos era a votação imediata da Emenda nº 394. O que ocorre? O único critério possível que temos que respeitar é o do quórum regimental, e este há; agora, sobre o quórum de aprovação, do ponto de vista matemático, aí não tem sentido. Eu respeito a argumentação do Ver. Pujol, mas temos é que enfrentar esta matéria, é o que estava acertado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os senhores assinem um Requerimento, e vou colocá-lo em votação para alteração da ordem dos trabalhos.

 

O SR. BETO MOESCH: Está certo.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, a Bancada do PTB quer que seja mantida a ordem de votação.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vejam o seguinte, Ver. Reginaldo Pujol e demais Vereadores: o Ver. Beto Moesch fez um requerimento solicitando a inversão da ordem dos trabalhos; sou obrigado a colocá-lo em votação e vou fazê-lo nominalmente. Os Vereadores que quiserem continuar... Por exemplo, temos as Emendas nºs 208, 406, 420, 423, Mensagem Retificativa, Emendas nºs 006, 373, 394 e 397 - essa é a ordem estabelecida para votação. Só posso alterar essa ordem, colocando em primeiro lugar a Emenda nº 394 e mantendo depois a ordem que está aqui, mediante requerimento, e é o que vou fazer. Há alguma dúvida?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, eu tenho uma dúvida: qual seria a primeira Emenda, se não fosse a Emenda nº 394?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Pela ordem, vamos votar a Emenda nº 208, de V. Exª; depois temos a Emenda nº 406, da Verª Maria Celeste; depois a Emenda nº 420, do Ver. Engenheiro Comassetto; a Emenda nº 423, da Fernanda Melchionna; a Mensagem Retificativa; a Emenda nº 006, da Margarete Moraes; a Emenda nº 373, do Ver. Reginaldo Pujol; a Emenda nº 394, do Ver. Reginaldo Pujol; a Emenda nº 397, do Ver. Reginaldo Pujol. Essa é a ordem das Emendas até chegarmos ao corpo do Processo.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, pela manhã, nós já acordamos no sentido de fazer um pequeno painel, bem mais curto que este, sobre as Áreas de Interesse Cultural. Então, as da Área de Interesse Cultural, rejeitado o Requerimento do Ver. Beto Moesch, não podem ser as próximas, porque combinamos fazer essa discussão às 16h30min, às 17 horas. Só quero ressalvar o que combinamos de manhã. Podemos votar o Requerimento, só não podemos entrar diretamente nessas Emendas.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, o senhor pode me tirar uma dúvida? Qual é a necessidade de mudar a ordem e adiantar a votação da Emenda nº 394? Não entendi. Que extrema necessidade é essa? Se o senhor puder me esclarecer... Parece-me que seguíamos uma ordem, e agora, de uma hora para outra, na fase final de votação, ocorre essa alteração. Por que quebrar isso?

 

O SR. BETO MOESCH: Ver. Nilo Santos, na verdade a Emenda nº 394 ia ser votada às 19h de quinta-feira, e o próprio autor da Emenda fez um Requerimento para que se votasse hoje, e foi aprovado.

 

O SR. NILO SANTOS: Sim, hoje; não quer dizer que devemos passar as outras Emendas para o final e votar essa.

 

O SR. BETO MOESCH: Nós acabamos de ter o debate promovido pelo Presidente Melo justamente para isso.

 

O SR. NILO SANTOS: Se a Emenda nº 394 é a última, Ver. Beto Moesch, por que a puxar para frente agora? As outras também foram deixadas para o final.

 

O SR. BETO MOESCH: Não é a última; é porque ela seria votada na quinta. Como houve agora o debate sobre esse assunto, o melhor é votar agora.

 

O SR. NILO SANTOS: Não, não, não! Aí tem! Aí tem!

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. NILO SANTOS: Tem uma inversão que não agrada.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereadores, eu peço mais uma vez a contribuição dos senhores, sei que esse é o intuito de todos os senhores, não quero entrar no mérito da matéria. Existe um acordo de votar as Emendas referentes às Áreas de Interesse Cultural depois de um rápido debate. Bom, se não há acordo, eu vou fechar esta Sessão Extraordinária, chamar o debate em relação às Áreas de Interesse Cultural e voltar às votações. Não vou perder tempo. Se é isso, vou fazer de imediato, vou chamar o debate.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, eu quero apenas fazer um pedido apelando para a sensibilidade de quem não está concordando em votar, porque não tem cabimento fazermos todo um debate e irmos para outro tema. Fizemos o debate, temos que dar consequência a ele e votar a Emenda relativa ao tema.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, há o Requerimento do Ver. Beto Moesch, eu solicito que seja votado antes de encerrar a Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por este Presidente, o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita a inversão da ordem dos trabalhos a fim de ser votada, em primeiro lugar, a Emenda nº 394. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM; 08 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras, acredito que o nosso debate sobre o Plano Diretor alcança seu momento fulminante. Nós vamos deliberar sobre uma Emenda que a imprensa anuncia como sendo de minha autoria. Eu teria muita honra de ser o seu autor, mas ela é, em verdade, fruto da concertação de várias Emendas oferecidas a esse assunto; eu tive oportunidade, como Relator, de aglutiná-las, gerando esta Emenda. Eu poderia dizer até, numa homenagem, que a Emenda é muito mais do Ver. Bernardino Vendruscolo do que nossa. Aliás, com a autorização do Ver. Bernardino Vendruscolo, durante todo o dia de hoje eu acentuei propostas no sentido, Ver. Toni, de fazer a flexibilização da Emenda - coisa que digo tranquilamente. Se a maioria da Casa quiser fazer, ainda é tempo de ser feito.

Nós propusemos que a limitação de mil metros fosse reduzida para 700 metros; que os terrenos entre 700 e dois mil metros, realmente, tivessem que ficar com 10% da sua área comprometida com a Área Verde Vegetável, mas que, de dois mil a cinco mil metros, fosse 15%, Ver. Marcantônio, e que, acima de cinco mil, fosse 20%. Era muito claro - e é muito claro - a coerência do nosso discurso. Sempre defendemos a viabilização de atividades de pequenos empreendedores e de proprietários de terrenos, e não de glebas de terrenos. Nós queríamos e queremos que áreas de Porto Alegre, especialmente dentro da Macrozona 1, que hoje estão subaproveitadas, quando não inaproveitadas, fossem viabilizadas dentro do mercado. E para isso tínhamos que estimular o pequeno empreendedor, o pequeno construtor, juntamente com os proprietários dessas áreas, e assim as viabilizar. Não creio que eu tenha sido muito feliz na minha proposta, parece-me que não fui tão convincente, Ver. Ferronato, como deveria ser. Reconheci, inclusive, que poderia haver algum excesso na minha Emenda, na Emenda de que me apropriei. Entretanto, nenhum excesso pode superar o excesso da proposta do Governo, que estipula, a partir de 150 metros, a obrigação de comprometer 20% da área como Área Vegetada e Permeável.

Surpreendi-me até que o meu querido amigo Ver. Professor Garcia viesse a esta tribuna justificar, porque, feita por técnicos que nunca foram à Restinga, à Vila Santa Rosa, à Batista Xavier, ao Passo das Pedras, era perfeitamente aceitável! Agora, quem já correu por esta Cidade, quem sabe dessa realidade, não desconhece, Ver. Bernardino Vendruscolo, que, ao criarmos essa restrição ao uso da propriedade... O cidadão comprou, lá na Morada da Hípica, um terreno de 200 metros e será, Ver. Haroldo, compelido a deixar 40 metros como área verde, ele não vai ter tempo de plantar grama, porque tem de trabalhar o dia inteiro; mais do que isso, vai ver aquele local não vegetado se transformar em barro no inverno e poeira no verão. Eu conheço esta Cidade, tenho exemplos, tenho tantos exemplos que sou capaz de ser surdo para algumas coisas que acontecem nesta Casa, onde, ultimamente, parece que o único que não pode falar é o Vereador, os restantes todos falam. O Presidente é democrático, abre possibilidade a todos, mas, quando fala um Vereador, se ele diz alguma coisa de que alguém não gosta, começam a retrucar. Eu admito que isso é até democrático e nem me inibe de continuar meu pronunciamento, porque, senhores, eu tenho a honra de ter participado, desde seus primórdios, dessa luta pelo verde em Porto Alegre. A Cidade não foi construída ontem nem anteontem; há trinta anos eu fazia parte de uma Administração que foi ridicularizada por criar a Secretaria do Meio Ambiente, diziam que nós estávamos fazendo, Vereador, uma Secretaria para cuidar das praças e das estátuas de Porto Alegre. Hoje nós temos essa realidade, não há como deixar de reconhecer o fato de que a nossa proposta é exequível e de que o grande mal que existe nas Administrações e nas boas causas é se buscar o muito, e, buscando o muito, muitas vezes se perde aquilo que é plausível, aquilo que é normal.

Então, Sr. Presidente, estou aqui dando meu derradeiro pronunciamento nesse sentido. Acho que a matéria está mais do que madura para ser votada, reconheço a posição de todos; o Governo, repetidamente, tem acompanhado os setores que mais hostis a ele são na Cidade. Isso poderia ser incompreensível para quem não faz política, Ver. Brasinha, há tanto tempo como eu faço, só que eu não queria que esse assunto fosse tratado pelos métodos políticos tradicionais, em que a gente procura às vezes agradar o Governo, outras vezes desagradar o Governo e não se procura entrar no âmago do assunto. Está de pé a nossa disposição de flexibilização, Ver. Mauro. Se a Casa assim entender, ainda há tempo! Se não o fizerem, todos nós ficaremos com as nossas posições. Eu estou muito tranquilo, com a serenidade de quem conhece a realidade desta Cidade, de quem mourejou por esta Cidade, de quem sabe que Porto Alegre não termina dentro da Macrozona 1, de quem sabe das dificuldades que milhares e milhares de pessoas têm para conseguir seu pequeno espaço para morar. Agora, o cidadão que lutou anos para comprar um terreninho de 200 metros, para pagar em prestação, vai ter cerceada a sua liberdade de construção, vai ter que adiar, pelo menos, se cumprir a lei, o seu sonho de se livrar do barro e da poeira. Vai continuar no barro e na poeira, porque essa é a área permeável que a imposição do Projeto está a lhe dirigir. Sou contra este Projeto, sustento com toda tranquilidade a proposta que subscrevi. Entendo até mesmo as fraquezas humanas de alguns que estão abandonando o barco nesta hora. Eu vou até o fim, porque acho que estou numa boa causa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, o Ver. Pujol acabou excedendo seu tempo em dois minutos; para ser justo, vou conceder a todos em encaminhamento o mesmo tempo que o Ver. Pujol usou, o tempo de sete minutos.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero saudar os nossos ilustres visitantes desta tarde. Gostaria de pedir, encarecidamente, a atenção de todos os Vereadores, especialmente da imprensa que aqui está. Analisando a questão friamente, eu começo dizendo que, na semana passada, estive no Rio de Janeiro - todos aqui sabem - defendendo uma tese de Mestrado na Fundação Getúlio Vargas ressaltando a importância da microempresa no País. E dessa tese eu não arredo: a importância da microempresa neste País. A pequena empresa emprega 57% dos trabalhadores da nação brasileira; a pequena empresa responde por 20% do PIB nacional; a pequena empresa representa 26% da massa salarial que é paga aos trabalhadores do Brasil.

Feita essa introdução, eu gostaria de registrar que na minha visão estamos diante de um dilema, de um equívoco. E acredito que tem suas razões o Ver. Reginaldo Pujol. Eu recebi a visita, em meu gabinete, do pessoal da construção civil, e eles me alegaram que, se essa proposta for aprovada, no mínimo oito pequenas empresas sairão de Porto Alegre. Se isso for verdade - eu não tenho nada para me colocar contrariamente ou duvidar dessa posição -, nós cometeremos um equívoco aprovando a proposta do Governo. Mais uma vez vou pedir: gostaria da atenção dos Srs. Vereadores. Se é, de uma parte, exagerada a proposta do Governo, eu entendo que talvez seja extraordinariamente exagerada a proposta do Ver. Reginaldo Pujol. Quero dizer o seguinte, Ver. Reginaldo Pujol: estamos diante de um dilema, porque ninguém da construção civil nos procurou antes para explicar os efeitos da proposta do Governo. Foi um erro por parte do Sinduscon. Acho que temos que ouvir as duas partes. Se é exagerada a proposta do Governo...

 

(Manifestação no Plenário.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Agradeço a sua manifestação. É destemperada! Errada, errada! E com muita falta de respeito a nós, Vereadores.

Quero dizer que a proposta do Sinduscon está mais errada ainda! Temos um exagero de um lado e um exagero do outro, porque não nos procuraram...! Particularmente, fui um dos Relatores da matéria! Mas não era essa matéria, era o Centro da Cidade! Essa é a nossa necessidade, para não causar equívocos de um lado e de outro, de encaminhar a proposta para a Comissão que se está instalando. Rejeitemos a proposta aqui, e que a Comissão que está sendo sugerida avalie se isso é realidade ou não. Esta é a minha posição, esta é a minha visão. Está errado mandar embora pequenas empresas de Porto Alegre! Está errada a possibilidade de irem embora as pequenas empresas de Porto Alegre! Também está errada e é exagerada uma proposta que diz que, em terrenos com até mil metros quadrados, não se reservaria área verde! Tenho esta posição, e a minha posição é clara: rejeitemos a Emenda e a enviamos para a Comissão, que irá fazer a avaliação. Eu acredito que é o melhor caminho, a melhor decisão, talvez a única para que possamos, com melhor possibilidade, avaliar a matéria. Vamos levar para uma Comissão isenta; que ela decida se é exagerado de um lado ou se está exagerado de outro. Esta é a minha proposta. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Apenas um esclarecimento: Sua Excelência o Ver. Ferronato falou duas vezes em “emenda do Sinduscon”, então eu pergunto a V. Exa, Sr. Presidente, se há alguma emenda do Sinduscon em debate ou a ser votada na Casa?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Esclareço que não há emenda do Sinduscon aqui. Há uma Emenda de autoria do Ver. Reginaldo Pujol que está sendo votada neste momento. Até o Vereador, da tribuna, reconheceu que havia cometido um ato falho.

 

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Presidente.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu sei que tu fizeste por sacanagem, estou sabendo. Apenas me equivoquei! Apenas quis dizer que o Sinduscon está defendendo; claramente está defendendo. Eu respeito e parabenizo, pois cada um defende a sua visão de mundo. Nós não podemos crucificar ninguém por sua visão. Aqui está escrito: “Proposta do Fórum”, “proposta do Fórum...”, e eu apoiei quase todas! Quase todas apoiei! (Palmas.) Por que agora não pode ser? O outro lado defende uma proposta, e nós não podemos dizer que é deles?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço, Vereador.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, ainda quero consignar na mesma linha: a proposta do Governo é a que aí está, a dos 20%; mas todos os Vereadores têm legitimidade para defender de forma clara, translúcida e transparente as posições que estão defendendo. Há legitimidade no voto, pois, como eu já disse a V. Exa, ninguém chegou aqui por Sedex. Então, os meus respeitos ao Ver. Reginaldo Pujol, porque ele, como qualquer outro Vereador, pode subscrever emendas, porque o povo de Porto Alegre deu a ele essa outorga, essa autorização. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, eu já vou passar a palavra ao próximo orador. Ouvi aqui atentamente as falas, especialmente a fala do autor da Emenda e a fala do Ver. Airto Ferronato. Acho que a democracia, acima de qualquer coisa, é convergência. Construir convergência é um grande ganho para uma cidade, para um país e para um estado. Eu disse para algumas pessoas, em reuniões lá na presidência, em vários momentos, o que penso das duas propostas: uma eu acho que poderia ser um pouco mais flexibilizada, e a outra tem um pouco de excesso. O bom seria se encontrássemos um meio-termo do ponto de vista da área permeável. E quero dizer, Ver. Reginaldo Pujol, que, se houver, do ponto de vista só da área permeável, manifestação favorável dos 36 Vereadores, será possível resolver isso em Redação Final. Há um tempo de encaminhamento. Estou falando só da área permeável: uma proposta fala em mil metros, a outra fala em 150 metros. Acho que os senhores deveriam avançar nesse sentido, para ver se há uma brecha. Eu vejo que assim, talvez, a Casa possa construir com convergência.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu vou fazer uma proposição que eu gostaria que fosse discutida. Não me satisfaço nem com a Emenda do Governo e nem com a Emenda do Ver. Reginaldo Pujol. Todos os dois têm razão; pelo que eu ouvi, cada um tem a sua razão. Nós poderíamos - é por esse lado que eu vou propor - aprovar a Emenda do Governo, com a obrigação de o Governo nos encaminhar uma Emenda decidida por técnicos que ele escolherá em noventa dias. Se o Plenário achar que é interessante, eu acredito que seria um bom caminho, porque nem uma das duas é perfeita.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero confessar que esta experiência pela qual estou passando tem me ensinado bastante. Estamos diante de um Projeto que mexe com diversos segmentos da sociedade, e não poderia ser diferente. Estamos já nos encaminhamentos para votação, e ainda permanece o debate acalorado; mesmo se discutindo esta revisão do Plano Diretor por meses e meses, por várias e várias reuniões nesta Casa, ainda estamos buscando consensos construtivos. Este é o grande objetivo, Ver. Valter, de nós debatermos tanto: a busca, sempre, de consensos construtivos.

Eu quero relatar que, talvez, pela minha inexperiência de primeiro mandato - segundo, na verdade, mas primeiro aqui na Casa -, me senti muitas vezes pressionado. Não pela sociedade, mas pelo Governo, pelas questões fundamentais que o Governo colocava em relação ao Plano Diretor, às quais me submeti por ter compromisso. Ora, realmente passei por cima de algumas Emendas de que gostaria, para as quais buscamos, às vezes, consenso, porque achava que era importante acompanhar, como fui responsabilizado aqui algumas vezes. Lembro as questões envolvendo o controle social, que é fundamental, é algo que muito discutimos em vários projetos aprovados nesta Casa; as questões ambientais, e nós, indiscutivelmente, sabemos dos avanços que temos que proporcionar nesse sentido. Então, quero dividir com os Vereadores e as Vereadoras desta Casa o que passei durante esta semana.

Ao mesmo tempo, percebo que a todas as Bancadas - não está aqui uma questão que é da oposição ou da situação, é uma questão que estamos construindo - não agradam nem a proposta do Governo - a mim também não, acho que deixa muitas dúvidas em relação a se, realmente, não estaremos prejudicando aqueles menores e favorecendo os maiores - nem a proposta do nobre Ver. Pujol - e nem a este Vereador. Já tive condições de relatar ao próprio Ver. Pujol que esta Emenda me parece abrangente, muito flexível, fora dos padrões que este Plano pretendia aqui trazer e entregar à sociedade. Eu estava preparado para colocar a posição da nossa Bancada, que decidiu ser unânime, decidiu fechar questão e acompanhar o Prefeito Fogaça. Aqui fomos questionados muitas vezes por não termos sido leais ao Prefeito. Então, quero dizer ao Prefeito que nem a sua proposta nem a proposta do Pujol agradam à Bancada do PDT, mas, como foi V. Exa que a enviou a esta Casa, que fique sobre os seus ombros a responsabilidade deste Plano Diretor. É por isso que, se esta Casa não construir um novo consenso, a Bancada do PDT irá acompanhar a proposta do Prefeito José Fogaça, que é tida por muitos como um avanço, mas que, para nós, deixa dúvidas. (Palmas.)

Entre a proposta do Prefeito e a proposta do Ver. Pujol - nenhuma das propostas nos agrada -, nós, pedetistas, iremos acompanhar o Prefeito Fogaça. (Palmas.) Parece-me que há uma disposição, e só com consenso nós poderemos construir aqui um meio entre essas duas propostas, acho que é possível. Eu li as Emendas do Fórum, são diferentes da proposta do Prefeito, são mais flexíveis. Eu vejo aqui a proposta do Pujol, e é muito maior! Por que não o meio-termo? Eu quero dizer que, se a Casa buscar - eu vejo isto na Bancada de oposição, eu vejo nas Bancadas da base - essa vontade, nós não seremos contrários. Quero dizer a todos que, se não houver consenso entre a proposta do Ver. Pujol e a proposta do Prefeito Fogaça, entregaremos ao Prefeito Fogaça a responsabilidade do Plano que envia a esta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Peço aos Srs. Vereadores que, por gentileza, retornem às suas bancadas, pois está sendo encaminhado um tema de extrema importância.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 394, destacada, ao PLCE n° 008/07.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, esta Casa hoje se houve muito bem, podendo conversar com todas as suas Lideranças e acertar detalhes com relação a votações que resolveram assuntos importantes da nossa Cidade, como é caso das Áreas de Interesse Cultural. Ver. Toni Proença, eu nunca deixei de acreditar que nós pudéssemos construir, assim como foi construído por todos os Vereadores, uma solução para as Áreas de Interesse de Cultural que pudesse contemplar o conjunto de toda a sociedade, e nós chegamos lá. Também com relação a esta proposta da Área Vegetada, acredito muito que nós poderíamos caminhar para um tipo de entendimento.

Também já conversei largamente com o Ver. Beto Moesch, a quem admiro muito; sei que ele é, entre todos nós, aquele que mais entende de meio ambiente. Conversei com ele dizendo exatamente o que eu penso a respeito da pouca metragem em relação aos terrenos, tal qual a proposta que foi apresentada pelo Governo. Acho que aplicar 20% num terreno de 150 metros... É um terreno muito pequeno. No ano passado, quando eu fui Relator do Plano Diretor, apresentei uma Emenda livrando os terrenos de 300 metros, colocando como isentos os terrenos de 300 metros, só aplicando a lei acima dos 300 metros. Se não me engano, o Fórum de Entidades, este ano, apresentou uma Emenda - o Ver. Toni me acena positivamente - reprisando o que nós tentamos fazer no ano passado, com o Substitutivo que apresentamos. Nós fomos solicitar ao Governo, através das suas Lideranças, que possibilitasse um entendimento entre os Vereadores, para que nós, quem sabe, pudéssemos chegar à Emenda do Fórum, porque a Emenda do Fórum é importante. Acho, Ver. Beto Moesch, que ela deixa principalmente as pequenas propriedades respirarem. Mas o Governo está se mostrando inflexível, e eu não tenho nada a ver com a inflexibilidade do Governo, mas a respeito. Aí está o Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, que tem muito bem representado aqui os desejos do Sr. Prefeito Municipal.

Mas, Ver. Valter, não posso me furtar de fazer um pedido aos Srs. Vereadores. Primeiramente, para que haja essa possibilidade de entendimento por parte do Governo, a fim de flexibilizarmos um pouco mais os 150 metros apresentados. Se não houver essa possibilidade, só me resta pedir aos meus Pares que ajam de uma maneira diferente. Nós teríamos que aprovar a Emenda, para depois fazer a negociação. Mas, primeiramente, solicito ao Líder do Governo que tente fazer com que haja essa possibilidade de flexibilidade com relação a essas metragens. Realmente acredito que 150 metros é muito pouco, mas, se chegássemos, como chegamos no ano passado, a 300 metros, quem sabe as coisas já não começariam a melhorar. Se não houver essa possibilidade por parte do Governo, só resta uma medida para nós, se quisermos fazer esse tipo de negociação, porque, senão, o que seria dos terrenos da Restinga? Eu não digo nem dos da Glória, pois a Glória é composta por terrenos grandes, e eu moro na Glória, por isso cito a Glória com frequência. Normalmente, os terrenos da Glória são terrenos grandes, então, não haveria muito esse problema. Mas, para não prejudicar os pequenos terrenos, eu solicitaria que pudéssemos aprovar, para poder negociar.

O Ver. Pujol aceita esse tipo de negociação e também acha que é possível se fazer um tipo de negociação assim, e eu pediria que o Governo também tentasse chegar até lá. Eu não gostaria de chegar através da aprovação da Emenda, mas, se restar só esse caminho - pelo menos eu vou agir assim -, primeiro, vou pedir ao Líder do Governo, que é sempre muito sensível às questões que são colocadas aqui neste Plenário, que possamos encaminhar uma negociação. É possível fazer isso, e o Vereador-Presidente disse que nós poderíamos até mesmo corrigir, Ver. Dib, se quiséssemos fazer um ajuste ainda com relação a essas metragens. É possível fazer isso. Se não for possível, só vai restar o caminho de tentar aprovar o máximo, para tentar negociar depois com o Prefeito Municipal uma redução nos valores. Mas eu acho que não podemos ficar manietados como estamos neste momento. Temos que partir para um tipo de negociação que possibilite que Porto Alegre possa, pelo menos, respirar mais e temos que dar uma trégua para quem tem pequenos terrenos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, agradeço mais uma vez ao meu Líder, Ver. Dib, por me disponibilizar a palavra no desenrolar de várias Emendas sobre o Plano Diretor.

Ver. Braz, primeiro - prestem atenção todos -, por que terrenos de 150 metros quadrados precisam apenas de 7% de Área Livre Vegetada, e não 20%? Qualquer terreno até 1.500 metros quadrados, quando a ocupação for de 90%, fica com 7% de Área Livre Vegetada; e, quando for 75% de ocupação, são 17% de Área Livre Vegetada. É o índice mais baixo do Brasil! Em outras cidades, o mínimo é de 30% ou 25%. Nós estamos tentando colocar, no Plano Diretor de Porto Alegre, o índice mais conservador que há com relação à Área Livre Vegetada: 7% e 17% até 1.500 metros quadrados. Em Lajeado, região do Alto Taquari, é um terço. Ver. Tarciso, nas cidades de Gramado e Canela, vai de 20% a 60%. Ver. Paulinho Ruben Berta, em São Francisco de Paula começa com 10% dos terrenos de 150 metros quadrados. Em São Paulo, é 30%, em Goiânia é 25%. Curitiba tem, inclusive, um índice muito interessante - aí sim eu acho que poderíamos reavaliar aqui em Porto Alegre: há um mínimo estabelecido de Área Livre Vegetada, mas, se o proprietário aumentar a Área Livre Vegetada, ele passa a pagar menos IPTU; é um critério diferenciado, Ver. Toni Proença.

Há um outro dado fundamental, Ver. Pedro Ruas. Eu fiz esta pergunta, mas não responderam... Os terrenos a serem edificados em Porto Alegre, até mil metros quadrados, representam 90% dos casos, portanto prever a Área Livre Vegetada apenas para terrenos acima de mil metros quadrados é limitar a 10% dos casos. A Emenda elimina a Macrozona 5, que diz respeito àquela região de Humaitá e arredores - não precisa. A Emenda isenta o Anexo 7.2, que são todas as avenidas da Cidade, e isenta terrenos que possam receber 90% de ocupação. Ou seja, serão raríssimos os casos em que se terá que prever a Área Livre Vegetada em um terreno em Porto Alegre, pela proposta, Ver. Sebastião Melo, que está em debate. A sociedade, ao menos, tem que saber disso! Vai ser um caso raro, raríssimo nós conseguirmos vegetar terrenos.

Mais, meu querido Ver. Ferronato: a Área Livre Vegetada barateia, porque o metro quadrado da grama é muito menor que o metro quadrado do basalto. O conjunto habitacional Chapéu do Sol, que esta Casa acompanhou tanto, foi entregue sem vegetação nos terrenos, pois...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)

 

O SR. BETO MOESCH: Sim, e houve a mobilização...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)

 

O SR. BETO MOESCH: Vossa Excelência me dá licença, V. Exa me permite? Depois V. Exa vem aqui e fala.

O Chapéu do Sol foi feito sem vegetação nos terrenos! A comunidade se mobilizou dizendo que queria, sim, aquelas casas. Ótimo! Mas não sem vegetação! E ali há grama e jardim, que são os recuos de jardim.

Portanto, o que nós queremos aqui, Ver. João Antonio Dib, é que os recuos de jardim sejam realmente de jardim ou de grama, e não de basalto! É simples! Esse é o processo importante e que beneficia não só as pequenas empresas da construção civil, que já estão fazendo isso desde 2005 - e não houve um caso que não tenha sido possível realizar -, como beneficia outras empresas de pequeno porte, como os viveiros e as floriculturas. Portanto, nós ganhamos.

Ver. Pancinha, V. Exa participou da elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, feito pelo DEP e pelo IPH, que diz de forma clara: “Somente bacias de contenção e um projeto como o Conduto Forçado Álvaro Chaves não são suficientes para realizar uma boa drenagem na cidade de Porto Alegre”. Vai além a proposta, dizendo que essas obras são necessárias pela desnaturalização da Cidade. Portanto, se cada proprietário fizer a sua parte em vegetar, obviamente, a parte não edificável, ficando ainda a metade da parte não edificável sem precisar vegetar, todos nós estaremos fazendo a parte que nos cabe para que a Cidade mantenha o clima, promova a penetração da água no solo, evitando alagamentos, melhorando a qualidade do ar e o paisagismo da Cidade. Isso é uma corresponsabilidade; é nossa também, não é só do Poder Público. Tanto os pequenos como os grandes terrenos precisam, na sua proporção, ter o mínimo de Área Livre Vegetada. Isso é o mínimo de sustentabilidade que podemos oferecer. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público do Canal 16, público das galerias, na minha opinião, estamos com um problema bastante sério, Ver. Beto Moesch, porque rejeitamos a Emenda do Fórum. A Emenda do Ver. Pujol - com todo o respeito, Vereador - abre demais, é muito generosa com os empreendimentos. Em compensação, a Emenda do Governo é, de certa forma, até demagógica, porque estabelece 150 metros quadrados, sendo que a maioria dos terrenos em Porto Alegre é de 300 metros quadrados, Ver. Mauro Zacher. Então, é criar uma legislação demagógica! A Emenda que nos contemplava já foi rejeitada, era a Emenda do Fórum.

Eu tenho uma grande preocupação, como pequeno empreendedor que sou, com os pequenos empreendedores, porque a Emenda dificulta, na área da construção, aqueles pequenos empreendedores que constroem, por exemplo, pequenos sobrados, Ver. Airto Ferronato, em terrenos de 300 metros quadrados. O terreno é dividido em dois, e eles constroem dois sobradinhos, com espaço para entrada de carro e para um jardim. Como eles vão fazer? Se aumentarmos muito o percentual... Não que eu seja contrário às áreas permeáveis, sou totalmente a favor, mas não vejo o mesmo tratamento que é dado aos pequenos empreendedores nos grandes empreendimentos de Projetos Especiais nesta Cidade. Por exemplo, eu quero saber: qual é a área permeável do Shopping Iguatemi? Qual é a área permeável do Big, da Av. Sertório? Qual a área permeável do Carrefour? Para esses não há problemas, não precisam deixar áreas permeáveis, não precisam plantar árvores! Agora, o pequeno empreendedor, que constrói num terreno de 300 ou 400 metros quadrados, tem que plantar árvores; tem que achar espaço, no terreno pequeno, para a área permeável, para plantação - querem tudo! É como sempre: nesta Cidade a preocupação está voltada para o grande; para o pequeno, criam-se cada vez mais restrições, Ver. Luiz Braz. Nenhuma das duas Emendas contemplam o meu voto.

Como pequeno empreendedor, tenho preocupação, sim, com aquele que compra um terreno de 300 metros, 400 metros, 500 metros quadrados, e que terá inviabilizado o seu negócio. Aquela pessoa que constrói um pequeno empreendimento como vai fazer? Sem contar quando, num terreno de 300 metros quadrados, são construídos cinco, seis pequenos apartamentos, e, ao diminuírem a área, fazem com que sejam construídos apenas quatro apartamentos, como vai ficar esse pequeno empreendedor? Se ele construir menos apartamentos, o valor de cada imóvel ficará maior, e, certamente, a sociedade é que vai pagar! Nós temos que buscar uma solução, uma saída, pois mil metros é muito, e 150 metros é pouco. E a Emenda, quero repetir, propondo 300 metros quadrados, que era sensata, sem demagogia, que era do Fórum, foi rejeitada. Agora, Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente, da maneira como está sendo proposto - se nós não buscarmos um consenso aqui entre nós, Vereadores, se não buscarmos uma saída para se aumentar de 150 para 300 metros quadrados, como dizia o Fórum -, vamos criar um problema para os pequenos empreendedores, Ver. Ervino Besson, o senhor que é um defensor.

E faço essa defesa não porque tenha relações com o Sinduscon ou com outros empreendedores, minha área é completamente diferente, mas penso a Cidade, Ver. Nilo, eu me preocupo com a Cidade. Posso ser criticado porque estou sendo até mais generoso que o Governo, e não é uma questão partidária, não é “Eu sou ambientalista” ou “Eu sou da construção civil”. Gosto da preservação, sou a favor da preservação; agora, não podemos inviabilizar todos os pequenos empreendimentos desta Cidade. Temos que buscar uma saída honrosa para esta Casa, porque erramos no momento em que rejeitamos a Emenda do Fórum, Emenda que eu gostaria de votar, Ver. Ferronato. Agora nós temos que construir.

Também sou contra mandar de volta o Projeto para que o Prefeito decida. O Prefeito já fez errado; ele é um Prefeito omisso, como sabemos. Ele gosta é dos grandes projetos, dos Projetos Especiais. E eu não quero, não gostaria de mandar para ele a decisão. Nós fomos eleitos pelo povo para decidirmos esta Cidade, e é isso que eu gostaria de fazer aqui. Vejam a dificuldade agora de eu não poder mais votar a Emenda que gostaria de votar, mas temos de buscar uma saída, um consenso entre os Vereadores. Se for possível, Ver. Sebastião Melo, devemos, quem sabe, deixar esta Emenda para discutir no final, com mais tempo. Esta é uma das Emendas prioritárias para a Cidade, Ver. Reginaldo Pujol. E não podemos decidir no atropelo porque queremos terminar de votar o Plano Diretor hoje; é preferível adiarmos o Plano Diretor por um ou dois dias, para chegarmos a uma conclusão melhor para a Cidade. Temos que buscar uma saída que defenda o ambientalista, o pequeno empreendedor e um futuro melhor para a nossa Cidade. Não podemos atropelar. Existem dois polos: um, que é acusado de defender os grandes empreendimentos, o Sinduscon; o outro, que defende os ambientalistas. Não podemos partidarizar, temos que buscar a melhor solução para a Cidade. Essa é a minha opinião, posso ser criticado. Nós temos que buscar uma solução que defenda o desenvolvimento dos pequenos empreendedores e promova a preservação da nossa Cidade. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste, que nos dá a honra da presença, nós temos que começar, nesta intervenção breve, dizendo que legitimidade não depende de opinião. Legitimidade está restrita a conceitos, a critérios, a definições mais amplas que a opinião de cada um de nós. Aqui houve um debate motivado por um Requerimento que fiz de esclarecimento e queria só deixar claro que legitimidade todos os Vereadores têm, mas comparar o Sinduscon ao Fórum de Entidades é um erro grave. (Palmas.) O Fórum de Entidades é uma instância formal de assessoria a esta Casa; não tem nada a ver o Fórum, em termos de legitimidade, com o Sinduscon. Comparar o Fórum de Entidades, instância aprovada por esta Casa, com o Sinduscon é um erro grave de desconhecimento.

Por outro lado, qual é o debate central que nós travamos quando analisamos a Emenda nº 394? Isto eu digo com respeito e amizade que o Ver. Pujol sabe que lhe confiro. De um lado, temos o interesse do concreto, o interesse da especulação imobiliária, interesses que existem na sociedade, eles são reais; de outro lado, temos o interesse da preservação ambiental - essa é a questão. Temos, sim, nas áreas permeáveis, obrigatoriamente - vegetáveis, ecológicas, como queiram chamar -, a ideia de preservação, mas isso é elementar. A sustentabilidade de que se fala só pode ter sentido se for a sustentabilidade do ponto de vista ambiental, ecológico. É essa que interessa à sociedade. E não é uma questão de curto prazo, é um compromisso nosso com a Cidade, para esta, para a outra e para outras gerações. Se nós temos a ideia de colocar asfalto, laje ou qualquer outro anteparo em toda a Cidade em relação à chuva, a nossa Cidade não resiste!

Colegas, tenham a visão de que o próprio Projeto do Executivo é muito tímido, é muito tímido no que tange ao que considera área importante para a permeabilidade ou vegetabilidade. É muito tímido, tinha que ser maior! Tinha que ser bem maior! Aqui tenho uma divergência respeitosa, também, com S. Exa o Ver. Mauro Pinheiro, da Bancada do PT. Não é que o Projeto do Governo é pouco e o do Fórum é demais. Não é demais! Não é demais; ao contrário, todo o nosso esforço deveria ser para o aumento dessas áreas. Todo o nosso esforço deveria ser esse! É claro que eu respeito cada posição, cada defesa que é feita neste Plenário, sei da legitimidade que tem cada Vereador na sua representação, que a legislação define como absolutamente correta e, portanto, com toda capacidade legislativa e de voto. Mas nós temos que deixar bem claro qual é a posição do PSOL - a posição da Fernanda Melchionna e a minha: a de que, número um, o Projeto do Governo é muito tímido nessa preservação. É muito tímido!

A questão da permeabilidade para o Governo, no seu Projeto, é o mero cumprimento de uma tabela mínima, e a proposta de S. Exa o Ver. Pujol destrói até mesmo esse mínimo que o Governo está propondo. Portanto, por óbvio, nós temos que ser contra a Emenda do Ver. Pujol; circunstancialmente sendo contra esta Emenda, parece que estamos a favor do Projeto do Governo, que é tímido, mas é melhor que a Emenda. E lutaremos pela proposta adequada com níveis de sustentabilidade ambiental, é essa sustentabilidade, Vereador, Professor, Secretário Garcia, que nos interessa defender, ambiental, e não a sustentabilidade do ponto de vista econômico, do ponto de vista do lucro, do ponto de vista do que compromete a sociedade e a Cidade como um todo.

Por isso, a nossa posição - da Fernanda Melchionna e minha - é esta: votaremos, com todo o respeito, contrariamente à Emenda de S. Exa o Ver. Reginaldo Pujol. Achamos tímido e não queremos o Projeto do próprio Governo, então continuaremos, depois, a lutar para que um projeto maior, do próprio Fórum ou superior, possa ser aprovado por esta Casa. É esse o encaminhamento do PSOL. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoal do Fórum, trago estas flores à tribuna para ver se a gente sensibiliza as Bancadas e para dizer que Porto Alegre precisa de flores, Porto Alegre precisa de árvores. Aliás, o mundo inteiro precisa construir um caminho de sustentabilidade. Por que as flores no dia de hoje, num protesto simbólico? Inclusive elas estão nas bancadas de vários Vereadores desta Casa. Porque, se for aprovada a Emenda do Ver. Reginaldo Pujol, defendida pelo Sinduscon, não veremos flores, veremos concreto. Veremos concreto em áreas de até mil metros quadrados. Porto Alegre estará na contramaré; aliás, estará voltando na história e não caminhando para frente, porque o que Porto Alegre, como o mundo, precisa não é discutir os tamanhos - se são 150 metros ou 300 metros, apesar de achar que 150 metros quadrados é um tamanho razoável, bom, para que se tenha uma Área Livre Vegetada de até 7%, não é nada impossível... Aliás, São Paulo tem 30%. Pela lei, são 30% de área reservada! Canela e Gramado chegam a 60%. E há Vereador reclamando de 7%, 15% e 20%!

Nós queremos dizer que Porto Alegre precisa aprovar no Plano Diretor o caminho da sustentabilidade. Isso é imprescindível, necessário e urgente para o mundo inteiro, porque temos que trabalhar na perspectiva das Áreas Livres Vegetáveis para combater o aquecimento global, pois está diretamente ligado, e para ter possibilidades de permeabilidade para a água, porque é diretamente influenciada a possibilidade de escoamento, de permeabilidade. Portanto, é necessário na lei a obrigatoriedade desses espaços. Afinal, quantos condutos, a exemplo do Conduto Álvaro Chaves, terão de ser construídos se a Emenda do Ver. Reginaldo Pujol for aprovada? Porque não haverá condições de escoar a água, porque não vai ter permeabilidade, e aí o lucro fica para as grandes empresas, e o prejuízo para os cofres públicos, para a população, que paga impostos.

E nós estamos passando calor em Porto Alegre. Tivemos, no ano passado, um calor infernal, estão prevendo que o calor, no próximo ano, em 2010, vai ser insuportável. Estamos vendo Emendas nesta Casa que vão na contramaré, ou seja, que ajudam a aumentar o calor. Todo mundo sabe - se não ficou claro, é importante ser dito nesta tribuna - que a Área Livre Vegetada ajuda a reduzir a temperatura, porque o concreto espalha, fica mais frio e mais quente numa área totalmente cheia de concreto ou toda impermeável, como bem lembrou o Professor Garcia na sua fala. Nós não estamos debatendo pouca coisa aqui. A responsabilidade de cada voto de Vereador e Vereadora nesta Casa é parte da luta por construir uma Porto Alegre melhor, uma Porto Alegre que consiga escoar a água, uma Porto Alegre que permita qualidade de vida, com árvores, flores, uma Porto Alegre menos quente, e parece que isso não está claro.

Então vim à tribuna muito rapidamente dizer pela oposição - conversei com o Ver. Carlos Todeschini, com a Sofia, com a Celeste - que vamos votar contrariamente a Emenda do Ver. Reginaldo Pujol. E vamos votar contrariamente, defendendo a proposta original do Governo; proposta que, na nossa opinião, ainda é recuada, porque deveria avançar mais, deveria estipular uma maior metragem, a exemplo de Gramado, Canela, São Paulo. Mas tudo bem! Vamos combater um mal menor neste momento. Não adianta falar em sustentabilidade, não adianta falar em meio ambiente no discurso e, na prática, votar contra o meio ambiente, votar contra a sustentabilidade, votar contra a melhor qualidade de vida, votar a favor apenas do lucro de alguns.

Eu queria lembrar uma frase que li junto à exposição de arte em frente ao Plenário Ana Terra, eu acho que diz muito neste momento. É um provérbio indígena, com o qual eu gostaria de encerrar: “Somente quando for cortada a última árvore, pescado o último peixe, poluído o último rio é que os homens vão perceber que não podem comer dinheiro”. Eu espero que a resposta seja “não”. Nós podemos, nesta tarde, mostrar que uma parte da Câmara de Vereadores quer que a resposta seja “não”. Não vamos esperar acabar o meio ambiente para ver que dinheiro não se come, para ver que o futuro da humanidade está em risco. Construamos agora a possibilidade de ter um futuro, um futuro de humanidade para os nossos filhos, para os nossos netos, por uma Porto Alegre melhor! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

(Manifestações das galerias.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; eu quero dizer a vocês, ambientalistas, que “aiaiai” não me assusta, porque cada um tem a sua opinião e cada um sabe como vai votar. E, fazendo isso, vocês não vão mudar o voto de ninguém aqui. Eu também quero aproveitar e mostrar a vocês, ambientalistas, que defendem a orla do Guaíba, isto aqui. (Mostra a fotografia.) Quando foi construído isto aqui? Vocês já viram isto aqui? Isto é na orla do Guaíba, casa dentro d’água! Quero que vocês olhem também. Vocês, que defendem tanto o meio ambiente, prestem atenção nesta desigualdade. Olhem só a orla do Guaíba. Se quiserem, posso passar uma foto para cada um de vocês, não há problema. Tem mais ainda.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Brasinha, o senhor pode se ater à Emenda em discussão, por favor?

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sim. Eu aproveitei, Sr. Presidente, porque eles estão com camiseta com os dizeres: “Defenda a orla do Guaíba”. Eu aproveitei a vinda a esta tribuna para falar.

Quero dizer que realmente defendo os pequenos, com unhas e dentes, Ver. Mauro Pinheiro, porque V. Exa sabe o quanto é difícil ser um empreendedor. Eu quero defender os pequenos porque como o cidadão que tem um terreno de 200 metros vai construir a casa sonhada ao longo do tempo? Ele trabalhou, buscou alternativas para fazer a construção da sua casa e agora não pode construir? Quero dizer aos senhores que não vejo no setor imobiliário, que dá a oportunidade desta Cidade crescer... Como se esses cidadãos, empresários da construção, não fossem cidadãos que cumprem com suas obrigações. Tenho certeza absoluta de que cada pequeno empresário na área da construção, Ver. Dib, aquele menor, está sendo prejudicado neste momento, porque a proposta do Governo é uma proposta muito pequena. E os senhores sabem que sempre vou com o Governo, mas agora acho que deveríamos buscar uma alternativa com vários Vereadores, se possível um consenso, para discutirmos e deixarmos não tão ruim como está, mas também não avançar muito, Ver. Pujol. Tenho a certeza de que os colegas Vereadores vão buscar uma alternativa, Ver. Pedro Ruas - o senhor tem um discurso maravilhoso e é também uma pessoa muito sensata. Podemos pedir um tempo de dez minutos, quem sabe, ao Presidente, para buscarmos alternativas, Fernanda, para encaminharmos uma proposta que privilegie todos os lados, não somente o construtor, a área imobiliária, mas o meio ambiente, aquelas pessoas que mais precisam.

Venho aqui pensando também: e nessa área em que serão plantadas flores, grama, árvores, quem estará faturando com ela? Claro que as floriculturas também vão vender, e assim é com o Sinduscon. Se eles também querem construir... Acho que é direito do cidadão querer construir, desde que pague seus impostos legalmente, em dia, eu acho que todo o mundo tem que buscar o bom-senso. Quero dizer para a Maria Celeste, e V. Exa estava na Presidência, que começamos a debater o Plano Diretor lá em 2007, nós passamos bairro por bairro nesta Cidade, fizemos várias reuniões, várias audiências, e agora chegou a hora de votar. Quero pedir a atenção dos Srs. Vereadores: quem sabe pedimos dez minutos ao Sr. Presidente para buscarmos um consenso geral e ver o que pode ser feito. Certamente Porto Alegre ganha, a Cidade ganha, todo o mundo ganha junto. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, o desenvolvimento deve sempre ser feito de forma sustentável, economicamente, socialmente e ambientalmente. A Emenda proposta pelo Ver. Pujol não atende a todos os requisitos, a todas as ideias que nós temos de meio ambiente. A Emenda proposta pelo Governo também não dá o atendimento que nós gostaríamos de ver. Isso deveria ter sido discutido na Comissão, mas a Comissão só poderia analisar as Emendas que foram apresentadas. Talvez devesse, naquele momento, solicitar ao Prefeito uma nova proposta, mas deixamos passar. Agora eu tenho autorização do Executivo para propor que se aprove a sua Emenda, e, no prazo de 120 dias, uma nova Emenda elaborada, pode ser pelo Fórum, pode ser, evidentemente, por técnicos do Executivo e técnicos... Pode se fazer, depois de aprovada hoje a proposta do Executivo, uma nova proposta para atender o interesse de toda a coletividade, porque o que vimos aqui foram algumas confusões, a exemplo do concreto. Claro que o concreto absorve, durante o dia, calor e irradia calor, mas, durante a noite, não vai ser como no deserto, como eu ouvi aqui, que é quente durante o dia e frio durante a noite. Não é? Nós sabemos, na nossa casa, se está quente no dia de hoje e amanhã esfria, a nossa casa vai continuar quente pelo menos durante um dia. Se estiver muito frio e amanhã esquenta, a nossa casa, amanhã, ainda vai continuar com temperatura agradável. Portanto, não podemos exagerar. E o que está acontecendo aqui é muita paixão, muito exagero, e eu acho que precisamos fazer uma coisa correta.

Eu ouvi dos técnicos da SMAM, quando se referiam ao passeio... Se fizessem 9 metros, computariam 3 metros. O Ver. Beto Moesch, que foi Secretário do Meio Ambiente e que é um conhecedor profundo do meio ambiente, foi lá e corrigiu: “Não, se há 9 metros no vizinho, contam 3 metros; mas, se houver 9 metros na frente do seu terreno, contam os 9 metros”. Portanto, há algumas coisas no ar que não estão satisfazendo, não há um consenso. Talvez consigamos esse consenso juntando poucas pessoas, mas que conheçam profundamente o problema e que possam fazer uma nova lei, depois de aprovado... Senão, nós não vamos ter uma solução que seja do agrado de todos. Proponho que se aprove a Emenda do Governo e que, dentro de 120 dias, o Governo assuma o compromisso de trazer a esta Casa um novo texto alterando a Emenda, para que possamos, então, ter algo que relacione melhor a sociedade em seu todo. De forma que eu acho que esse seria o melhor caminho, pois nenhuma das duas Emendas é plenamente satisfatória. Aliás, a perfeição não existe; o ótimo é o inimigo do bom. Vamos procurar o bom, e o Governo pode achar, sim, juntamente com a coletividade, uma Emenda capaz dentro de 120 dias, após a aprovação da lei, e encaminhar para a Casa do Povo de Porto Alegre. Essa é a proposta que antes eu coloquei, mas agora ela está formalizada, porque o Governo diz que aceita a proposição. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, obviamente, o Ver. João Antonio Dib deve estar autorizado pelo Prefeito a fazer esse compromisso, ele está falando em nome da Liderança do Governo. Não obstante, Sr. Presidente, não é isso que foi colocado para nós. Nós, que admitimos, eventualmente, ser derrotados... O que tem sido dito aqui é que a Casa, em conjunto, durante 120 dias ou 180 dias, a data eu não discuto, iria trabalhar, pelas suas Comissões, uma nova proposta sobre o tema. A proposta do Governo já está aí, se o Governo mandar uma nova proposta seria tardiamente admitir que errou. E ele não fará isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Maria Celeste, esta Emenda foi destacada por V. Exa e pelo Ver. Valter. Então, por justeza, vou conceder 3min30s para que V. Exa faça o seu encaminhamento, e, se o Ver. Valter quiser fazer encaminhamento, que o faça.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu já estou dando sete minutos porque o primeiro a usar a tribuna excedeu o tempo em dois minutos. Só encaminha um, ou há acordo, se não houver acordo... Ver. Valter, consulto V. Exa, veja bem, a Emenda foi destacada pela Maria Celeste e por V. Exa, cabe um encaminhamento no seu devido tempo. Seriam três minutos e meio para cada um, é isso?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: E para o autor nada?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O senhor, como autor, já encaminhou.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Encaminhei como Líder do meu Partido.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não, mas não acumula o tempo!

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, ainda sobre a fala do Ver. João Dib, que, com minha honra, encaminhou pela Liderança do Governo. A proposta de V. Exa é avocar para o Legislativo naquele prazo, para construirmos alternativas. Corrija-me, por favor, se eu estiver equivocado. Este é o acordo que nós firmamos no sentido de que cabe ao Legislativo, com o apoio, obviamente, da Liderança do Governo e da Liderança da oposição, neste prazo de tempo, construir a alternativa que se sinaliza.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas sobre o tema que instei V. Exas, V. Exa não me respondeu. Vossa Excelência vai dividir o tempo com a Maria Celeste ou vai abrir o tempo para a Vereadora?

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, nós também formamos acordo para que, imediatamente, possamos votar a matéria. Gostaria de dizer que a Bancada do PT vai votar contrariamente a essa Emenda. Essa é a orientação de votação da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido todos os Vereadores...

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, antes disso eu preciso de um esclarecimento importante, porque o Ver. Valter, Líder do Governo, acaba de passar uma informação para a Casa diferente da que foi feita pelo Ver. João Dib.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Antes de passar à votação, nós vamos esclarecer a matéria.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu preciso saber se o Governo vai...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós vamos concertar isso.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: A Liderança do Governo se fez sentir pela voz do Ver. João Dib, dizendo que o Governo ia manter...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Reginaldo, fique tranquilo porque, antes de votar a Emenda, eu vou conversar com os senhores e depois anunciar a decisão. Correto?

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que se encontra nesta Casa Legislativa, venho à tribuna para fazer uma reflexão. Conversando com os Vereadores, eu percebo que, na sua maioria, eles vão votar “sim” ou “não”, mas não com convicção, ou seja, vão votar “sim” ou “não” sabendo que não é o melhor. A gente tem que pensar que os extremos sempre são perigosos, eles sempre serão. Acho que, quando se tem uma ideia muito fixa num extremo, de um lado ou de outro, nunca é bom para a vida, é como o fanatismo, que é uma parte da verdade que sempre está louca, uma coisa que era boa e que, de repente, por ir ao extremo, deixando de sê-lo; isso é em tudo na vida. A água é um líquido bom para beber, mas, se bebermos água demais, morremos afogados; tudo na vida é assim.

Agora, a maioria aqui tem consciência de que vamos votar para um lado ou para outro, mas deveria haver um meio-termo, que seria melhor do que os extremos que vamos votar, escolhendo um lado ou o outro. Dizer que quem defende a ecologia não é bom é ir na contramão do mundo, mas ser hipócrita e dizer que não são bons os que constroem, os que dão emprego, os que geram impostos - IPTU, ITBI, Cofins, imposto de renda, PIS, INSS - é hipocrisia! Eles também precisam ter o seu ponto de equilíbrio, como o pessoal que defende a causa da ecologia. As duas causas são boas. Se tirarmos todos que geram emprego, vamos viver no mato, cem por cento no mato, como índios. Isso é bom? É bom para quem nasceu como índio, que precisa da floresta, como o índio. Como civilizados, precisamos também, mas dentro de um equilíbrio. O Ver. Brasinha falou sobre a orla do Guaíba. Nós saímos de barco, eu fui junto! Há tantas causas pelas quais podemos lutar! A orla do Guaíba, do meu ponto de vista, precisa de um trabalho específico. Vão ser 60 metros? Vamos passar a régua de ponta a ponta, vamos tirar as favelas, as palafitas e também os palácios que estão na divisa! Vamos tirar tudo e liberar cem por cento da orla para a sociedade. Eu sou a favor disso! Defender uma parte e cruzar os braços para outra está errado.

Nós não temos condições de entrar num entendimento e achar um termo que seja bom para os que constroem, para os que geram empregos, geram riquezas? Porque precisamos disso. Com os impostos, com os nossos salários, com os empregos é que vem a educação, a saúde. Pode não ser da forma como se quer, mas, se com isso não está tão bom, sem isso vira um desastre total a vida de todo mundo. Então, deveríamos achar um meio-termo, porque o que o Governo manda não está bom... E o meu querido Pujol está disposto a ceder e achar um termo que seja bom para todo mundo. Não chegar a um consenso é mostrar o nosso fracasso, porque vamos votar empurrando as construtoras para outros Municípios. Já mandamos muitas empresas para fora de Porto Alegre e vamos acabar agora com as construtoras...! Precisamos encontrar um termo que seja equilibrado para todos: para quem constrói um bom apartamento, um bom edifício, um bom condomínio, algo que gere empregos, impostos, mas em consenso com a ecologia. O que nós vamos votar agora, de um lado ou de outro, quem vai votar “não”, quem vai votar “sim”... Do meu ponto de vista e pelo que estou sentindo da maioria dos Vereadores, todos estão dizendo que deveríamos ter um meio-termo. Agora, somos capazes de achar esse meio-termo? Aí é que está a questão. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu convido os Líderes de Bancada ou Vice-Líderes, na ausência do Líder, para comparecerem à Mesa. (Pausa.)

Srs. Vereadores, quero anunciar um acordo que a totalidade das Bancadas produziu sobre a matéria. Eu disse, e não fui sozinho nessa matéria, por várias vezes, que a votação de um Plano Diretor não deve seguir a lógica nem de Governo nem de oposição; deve seguir a lógica da Cidade. É isso que a população de Porto Alegre espera de cada um de nós, e eu tenho certeza de que é o que vai ter de cada um de nós. Todas as posições de todas as Bancadas fazem críticas ao Projeto do Governo referente a essa matéria, mas também fazem crítica à Emenda do Ver. Reginaldo Pujol, que trata dessa matéria. Então, eu consultei as Bancadas, e nós estamos anunciando, em nome da proposta feita pelo Ver. João Dib, que vamos propor alterações, pelo Legislativo, a essa matéria no prazo de sessenta dias após a promulgação da lei. (Palmas.) Teremos sessenta dias. Vamos escolher um Vereador por Bancada, com os melhores técnicos que esta Casa e esta Cidade têm, e eu tenho certeza de que o equilíbrio vai reinar.

Quero anunciar que não é uma proposta do Presidente, é uma proposta que nasceu do debate de hoje à tarde, nasceu do diálogo franco de quem já governou esta Cidade por muitos anos, com responsabilidade, e de quem governa hoje e teve grandeza. Faça-se justiça: o Líder do Governo teve a grandeza de dizer que concorda com a proposta, por entender ser uma proposta equilibrada. O nosso sempre Vereador, Dib, também, com a sua sensibilidade, foi o lançador da proposta. Então, vamos à votação. Claro que esse anúncio não condiciona o voto de ninguém, cada um vai votar nessa Emenda de acordo com a sua consciência, mas estou anunciando o compromisso de que, com certeza, vamos resgatar, promulgada a lei, em sessenta dias, a alteração, sim, por parte do Legislativo, referente a essa matéria.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu consulto V. Exa se não seria interessante estender isso à Emenda da orla do Guaíba, em razão de que também há um impasse.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vamos enfrentar isso depois. Por enquanto, enfrentemos esta matéria.

Em votação nominal, solicitada pelo Presidente, a Emenda nº 394, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM; 22 votos NÃO; 03 ABSTENÇÕES.

A Maria Celeste passará a ler a Declaração de Voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o documento será devidamente acostado ao Processo.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, a Bancada do PT já havia escrito a sua Declaração de Voto antes da proposta de acordo. (Lê.) “A Bancada do PT lutou de várias formas, em vários momentos, por uma proposta de mediação que preservasse os legítimos interesses dos pequenos construtores e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade ambiental, mas não foi possível. Que o Governo arque com as consequências pela não negociação. Nós apresentaremos, em seguida, Projeto de Lei coletivo que reponha os elementos que garantem o equilíbrio, a sustentabilidade ambiental e econômica dos pequenos empreendimentos. Votamos favoravelmente a proposta menos danosa para a sustentabilidade da Cidade”. Assina a Bancada do PT e a Bancada do PSB. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havíamos programado um rápido debate sobre Área de Interesse Cultural, mas, como tivemos dificuldade em continuar, em função da extensão do debate da Emenda nº 394, isso ficou prejudicado.

Srs. Vereadores, eu sei que está presente o Sr. Humberto Kasper, Diretor da Trensurb, pergunto se as Bancadas querem encaminhar em relação a essa matéria agora ou em relação às Áreas de Interesse Cultural.

Apregoo a Declaração de Voto do Ver. Reginaldo Pujol e do Ver. Haroldo de Souza, que dispensam a sua leitura, apresentando as justificativas do voto da matéria que acabamos de enfrentar.

A Maria Celeste está com a palavra para um Requerimento.

 

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, nós estamos com a presença do Engenheiro Kasper, da Trensurb, a tarde toda conosco aqui, ele vem trazer uma proposta na questão das Emendas do metrô. São duas Emendas polêmicas também. Nós acordamos, na semana passada, a iniciativa de ouvi-lo. Portanto, estamos fazendo o Requerimento para que possa haver a manifestação do Sr. Kasper por dez minutos.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os Srs. Vereadores concordam em ouvir a Direção da Trensurb? (Pausa.) Havendo a concordância, eu convido o Sr. Humberto Kasper para compor a Mesa. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h53min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 17h54min): Estão reabertos os trabalhos.

Caros Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que acompanham a nossa Sessão desta segunda-feira, 30 de novembro, conforme o Presidente Sebastião Melo já anunciou há tempos, nós teremos agora a fala do Diretor da Trensurb, o Engenheiro Humberto Kasper, que nos falará das questões do traçado do metrô, expondo tecnicamente essa questão.

Solicito que os Vereadores e as Vereadoras tomem seus assentos. Já tivemos uma cansativa tarde de trabalho, mas temos muitas coisas pela frente. Peço que os Vereadores que estão ao fundo do Plenário tomem seus assentos a fim de ouvirmos o Diretor da Trensurb, Sr. Humberto Kasper. Solicito que as pessoas que estão na entrada do Plenário, todas, por favor, tomem assento no Plenário. Vou esperar até que todos tomem assento, inclusive o pessoal que está no corredor de entrada. Peço o auxílio do Secretário Professor Garcia, do Ver. Beto Moesch, das Lideranças: eu sei que tratam de importantes questões, mas tão importantes quanto são as questões que o Engenheiro Kasper vai expor agora. Vou solicitar mais uma vez aos Vereadores que, por alguma razão, saíram do Plenário: voltem para que possamos iniciar o debate sobre o traçado do metrô em Porto Alegre. Solicito que o pessoal que está no cafezinho colabore, porque quem está aqui não ouve absolutamente nada. Mais uma vez vou pedir a colaboração de todos para que tomem assento no Plenário.

Meu caro Humberto Kasper, em nome da Mesa Diretora e dos Vereadores, queremos cumprimentá-lo e agradecer a paciência, pois Vossa Senhoria está aqui desde o início da tarde. Sabemos que já conversou com vários Vereadores, mas, agora, de forma concreta, gostaríamos de ouvi-lo colocar tecnicamente essa questão para todos nós.

O Sr. Humberto Kasper está com a palavra.

 

O SR. HUMBERTO KASPER: Boa-tarde, Ver. Adeli Sell, que preside os trabalhos neste momento; demais Vereadores desta Casa, mais uma vez afirmo que é uma grande satisfação estar nesta Casa Legislativa para tratar de tema tão polêmico, tão extensivo e tão importante para a nossa Cidade. E a discussão deste tema - quando a Câmara começa a votar as Emendas ao Plano Diretor, a legislação que vai definir o futuro do desenvolvimento urbano de nossa Cidade - ocorre num momento de extrema importância, porque estamos na véspera de definições locais e nacionais quanto à possibilidade de termos, efetivamente, em várias cidades brasileiras, em especial em Porto Alegre, a construção do metrô.

Por que eu digo isso? Porque recentemente, aproximadamente há duas semanas, houve uma reunião importante entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Federal - representado pela Comissão que trata dos investimentos para as cidades em relação à Copa do Mundo - quando, como nos foi transmitido, houve uma decisão importante. Nessa reunião, da qual participaram vários Ministros, representando o Governo Federal; a Prefeitura da Capital e o Estado, foi definido que projetos e empreendimentos da magnitude de metrôs não farão parte dos investimentos para a Copa do Mundo; serão apoiados, mas, uma vez que se chegue a uma conclusão e a um consenso, deverão ser inclusos no PAC 2, que será lançado em março ou abril do próximo ano. Então, vivemos um momento extremamente importante de definição.

Em relação a Porto Alegre, nessa reunião foi constituída uma comissão de alto nível, de primeiro escalão, que envolverá representação dos Ministérios do Governo Federal, sob a coordenação do Ministério das Cidades, mais representantes dos Executivos Estadual e Municipal, para que se chegue a um consenso quanto ao metrô da Capital. E um dos aspectos a serem definidos - além, evidentemente, do modelo de financiamento a ser buscado - é também qual é a opção em termos de primeira fase de implantação do metrô na Capital. Essa foi uma proposta apresentada pelo Ministro do Planejamento, com relação à qual houve consenso naquela reunião. O que nos tem sido passado é que o nosso tempo não é muito grande, o nosso tempo é curto, e precisamos tomar uma decisão sobre a opção local em relação ao tema do metrô quanto à sua primeira fase de implantação.

Agora, em termos de definição de diretriz de traçado, do nosso ponto de vista, nada se altera. Apresentamos aqui aquele trabalho que foi elaborado em conjunto, ao longo dos últimos quatro ou cinco anos, a partir de recursos federais entre Prefeitura, Estado e Trensurb, por meio da EPTC, Trensurb e Metroplan, que constituíram um escritório conjunto que trabalhou desde 2005, 2006 até a presente data na elaboração de um Plano Integrado de Transportes para a Capital e para a Região Metropolitana. Esse Plano indicou para a Capital e para a Região Metropolitana a rede estrutural de média capacidade - quando falo “média”, falo de corredores de ônibus - e de alta capacidade - neste caso, falo de metrô. Nessa rede estrutural, está claramente indicada a diretriz de implantação dos corredores - a implantação daqueles corredores estruturais que têm carga que necessita o metrô na Capital, que são os 34,7 quilômetros apontados na rede estrutural, envolvendo, basicamente, o corredor da Av. Assis Brasil, Av. Farrapos, Centro, Av. Borges de Medeiros, Rua Marcílio Dias, Av. Bento Gonçalves até a Estrada João de Oliveira Remião e, fechando o anel, pelo Morro Santana, Manoel Elias, até o Triângulo novamente, pela Av. Sertório, retornando pela Av. Assis Brasil. Então, esse é o anel metroferroviário, proposto como diretriz de traçado para ser implantado num horizonte de 20 a 25 anos no Plano Integrado de Transportes e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana, elaborado em conjunto e que está concluso. Isso não muda e não mudará. Evidentemente, reformulações de um plano poderão produzir ajustes. Ajustes de traçado - mais para cá ou um pouquinho mais para lá - poderão ocorrer na sua implantação, mas, em termos de diretriz de traçado, isso não mudará, porque esse Plano está encerrado, já estão sendo produzidos os seus relatórios finais.

O que reafirmamos aqui... E aí, não falando apenas em Trensurb, mas em termos de trabalho conjunto, desenvolvido a partir de um convênio de cooperação entre os três entes, a nós cabe defender a Trensurb, que foi um dos fomentadores fundamentais deste Plano, junto com o recurso do Governo Federal. Então, cabe reafirmar esse traçado como a diretriz a se implantada. Evidentemente, não cabe a nós, neste momento, decidir se vamos fazer do bairro Centro em direção à Av. Bento Gonçalves, como era a proposta da Linha da Copa, porque essa discussão novamente foi recolocada a partir daquela reunião que aconteceu em Brasília, envolvendo a Prefeitura, o Estado e o Governo Federal. Volta à discussão qual é, já que não se trata apenas de discutir o metrô para a Copa... O conjunto da rede estrutural nunca foi uma proposta para a Copa do Mundo, mas para a reestruturação da mobilidade da Cidade em médio e longo prazo; já estava elaborado antes mesmo que a discussão da Copa viesse a ser colocada. Então, recolocamos essa proposta como fundamental. Inclusive a opção por onde começar a implantar o anel metroferroviário em duas ou três fases, que é essa a proposta do Plano, é uma decisão que cabe essencialmente à Cidade e aos Poderes locais. Evidentemente, junto com isso, teremos que discutir uma equação de financiamento, que não caberá apenas à Capital, ao Estado, haverá também a participação da União Federal, pois sabemos muito bem que o metrô exige um investimento de grande monta. Nenhuma cidade brasileira, exceto São Paulo e talvez Rio de Janeiro - mesmo o Rio de Janeiro com dificuldade - , terá condições de bancar o metrô; necessitará de aporte de recursos públicos federais, financiamentos, ou, no caso de se optar pela legislação das PPPs, as Parcerias Público-Privadas, necessitará do Fundo Garantidor Federal para viabilizar essa PPP.

Em termos gerais, é isto: nós recolocamos e achamos que é absolutamente fundamental aproveitarmos o momento de reformulação do Plano Diretor para gravar nele as diretrizes indicadas para o metrô da Capital, porque essa é uma decisão fundamental que possibilitará e auxiliará, em muito, no futuro, a discussão da escolha da primeira fase de implantação e eventuais financiamentos junto a órgãos de fomento, junto aos órgãos de planejamento da área federal e outros órgãos. Fica difícil, em janeiro e fevereiro, chegarmos a um consenso junto ao Governo Federal, se o Município, se os Poderes locais não entenderem como fundamental deixar isso registrado, de alguma forma, no Plano Diretor. É isso que eu tenho a dizer, caro Ver. Adeli, presidindo os trabalhos aqui desta Câmara, demais Vereadores. Não muda, o que gerou a discussão recentemente foi qual a melhor opção em termos de fase de implantação. Evidentemente, como não se trata mais de discutir apenas para a Copa do Mundo, e sim como um plano de reestruturação da mobilidade, em que o metrô fará parte de uma rede estrutural de corredores para ônibus e para metrô, a primeira fase sempre é importante. Discutir se vamos fazer Centro, Av. Bento Gonçalves, Av. Assis Brasil ou algum outro traçado como primeira fase é uma decisão que cabe ser tomada a partir de uma decisão político-estratégica envolvendo os três Poderes, em especial a Prefeitura de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Engenheiro Humberto Kasper, representado a Direção da Trensurb, é o nosso Diretor de Expansão. Se não houver nenhuma daquelas perguntas imperiosas, de dúvida atroz, nós passaremos às votações. (Pausa.) A Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Adeli, a minha pergunta é imperiosa, é importante. O grande dilema ou a grande contraposição é o tema dos Portais versus metrô. E eu gostaria de ouvir do Kasper se essa Emenda proposta conflita com a proposta dos Portais. E, segundo, se eu entendi corretamente, o problema da aprovação no Governo Federal foi de apresentação voltada para a Copa do Mundo, que não era o projeto desenvolvido aqui em Porto Alegre há alguns anos, esse foi o problema da aprovação. Então, para mim, fica muito claro que o que veio para cá como proposta, como Emenda é o que já vinha sendo acumulado pelo Governo Municipal com a Trensurb. Era isso? E os Portais se contrapõem? Então, o Governo dialoga algo com a Trensurb e, depois, encaminha os Portais em outro sentido? Essa é a minha dúvida.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Essa foi a pergunta da Sofia.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu até vou responder a pergunta da Sofia sem que ela tenha me perguntado qualquer coisa, até porque eu não sei - eu fui Secretário de Transportes duas vezes - o que são os Portais, onde estão os Portais, onde estarão os Portais, como funcionarão. Até agora ninguém sabe, aqui na Câmara ninguém sabe, lá no Executivo talvez saibam, aqui não! Por outro lado, no caso do metrô, nós não temos o traçado, nós não podemos gravar no Plano Diretor um traçado que pode mudar. Já tivemos vários traçados depois que falaram na Copa de 2014, é claro que não vamos ter metrô em 2014; nem sei se, em 2024, vamos ter. Até porque, quando olho aquele pequeno trecho da Trensurb que vai de São Leopoldo a Novo Hamburgo, lembro o tempo enorme que levou para ser feito. Nós não temos um projeto de metrô para Porto Alegre, não sabemos se será elevado, se será subterrâneo, onde vai ser na superfície, onde vai ser elevado, onde vai ser subterrâneo! Então, acho que “metrô” no Plano Diretor é uma palavra que deve dar até medo; Portais, também. Ninguém sabe como são os Portais. Tinha um Portal no Largo Zumbi, esse parece que tiraram, passaram para o Beira-Rio. Ora, se vai ficar no Beira-Rio, onde é que vão ficar os ônibus dos bairros Independência, Petrópolis, Santana? É muito ônibus, e já estou vendo um congestionamento tremendo. Então, eu acho que é difícil responder à Sofia, até é difícil trazer alguma informação, para a minha curiosidade, sobre os Portais e o projeto definitivo do metrô. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. João Dib.

O Sr. Humberto Kasper está com a palavra para expor suas conclusões.

 

O SR. HUMBERTO KASPER: Rapidamente, eu gostaria de dizer que ambas as questões são extremamente relevantes. Agora, em termos de traçado de metrô, há um consenso relativamente consolidado sobre quais são os eixos, com certeza, em que, se discutir metrô, cabe metrô. No caso da nossa Capital, não há dúvida de que os trechos mais carregados, que atingem demandas e necessitam passar de uma situação de corredor de média capacidade, que são os corredores de ônibus tradicionais, para metrô são os da Av. Assis Brasil, Av. Farrapos e, num segundo momento, Centro e Av. Bento Gonçalves. E, num futuro de 20 anos, 30 anos, haverá o fechamento, a partir da necessidade de atendimento dos desejos de viagens transversais, que cada vez crescem mais tanto na Capital quanto na Região Metropolitana. Mas, num primeiro momento, são esses os eixos fundamentais em termos de corredores para transporte coletivo que justificam discutir metrô. Isso está contemplado nessa rede estrutural que constitui o Plano Integrado de Transportes da Região Metropolitana, além da necessidade, evidentemente, de investimento em corredores estruturais de ônibus, ampliação dos corredores existentes em outros eixos em que a demanda ainda não justifica metrô, mas que necessita tratamento com faixa exclusiva para ônibus. É o caso da Av. João de Oliveira Remião, a continuidade da 3ª Perimetral, a própria orla do Guaíba, que hoje já tem uma demanda que justifica um tratamento em faixa exclusiva, e de vários corredores metropolitanos que necessitam desse tratamento, a exemplo da Av. Baltazar de Oliveira Garcia.

Então, quando se fala em metrô, fala-se de faixas de demanda que são pós-corredores de ônibus, ou seja, faixas de demanda acima de 18 mil passageiros hora/sentido na hora carregada. Quando passa de corredor de ônibus para metrô, é porque corredor de ônibus, supostamente, não dá mais conta da carga. É o caso do eixo norte/sul de Curitiba, que discute hoje a necessidade de substituir o corredor do BRT norte/sul por metrô. Essa é a discussão de Curitiba hoje, também é uma discussão polêmica na cidade de Curitiba. Então, metrô substitui uma faixa maior, porque atende acima de 20 mil passageiros, só assim se justifica metrô de 20 mil para cima: 20, 40, 50, 60, 80 mil, como é o caso da linha mais carregada do metrô de São Paulo. Abaixo disso é corredor. Para menos de dez mil, não há necessidade, inclusive, de faixa exclusiva para ônibus. Essa é, mais ou menos, uma análise, grosso modo, das faixas de demanda. O Ver. Dib, que já foi nosso Secretário em duas oportunidades em Porto Alegre, confirma, são as faixas que se trabalha. E os corredores de Porto Alegre foram uma importante decisão numa determinada época da nossa Cidade e deram uma melhoria significativa. Alguns corredores hoje estão sobrecarregados, e desses, então, precisamos saltar para metrô.

A Sofia pergunta como é que se lida Portais - eu chamaria BRT, que seria um up grade, ou uma melhoria, ou tecnologia em cima de alguns corredores - com metrô. Eu diria o seguinte: eles não podem ser concorrentes, sobrepostos. Ou é BRT, ou é metrô; ou é corredor de ônibus, ou é metrô. Onde se coloca metrô, tira-se o corredor de ônibus naquele eixo, porque, senão, concorrem, e nenhum dos dois se viabiliza do ponto de vista econômico. Então, precisam ser compatibilizados metrô e corredores de ônibus, que são sistemas estruturais ambos, um de alta, outro de média capacidade, eles precisam estar integrados, articulados em terminais de integração multimodal. Além disso, por baixo, nós precisamos da rede capilar de alimentação local, tanto dos terminais de ônibus, ou dos corredores de ônibus, como dos corredores de metrô. Então, eu diria que, em relação à compatibilização de Portais ou BRT com o metrô, eles não podem concorrer. Se houver a opção de BRT, eu acredito que qualquer técnico, nesse lugar, não vai fazer metrô. É uma decisão fundamental, que não cabe nem à Trensurb decidir, porque, afinal, o transporte, pela legislação de 1988, a partir da nova Constituição, é de competência local: organização, planejamento e transporte. O municipal é de competência municipal; o intermunicipal é de competência do Governo do Estado. Então, não cabe à Trensurb ou ao Governo Federal estabelecer qual é a decisão de uma Cidade sobre onde implantar metrô. Nós trabalhamos em conjunto tecnicamente e definimos uma rede tanto de corredores de ônibus a serem ampliados, aproveitando-se a infraestrutura existente já consolidada na Cidade, como também onde cabe pensar, em curto, médio e longo prazo, metrô, é essa rede que está sendo proposta. Não podem concorrer corredores de ônibus e metrô uma vez se optando por implantar o metrô num determinado eixo da cidade. Eu concluo por aqui.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra, seja brevíssimo.

 

O SR. TONI PROENÇA: Serei muito breve. O BRT substituiria o metrô em Porto Alegre?

 

O SR. HUMBERTO KASPER: Olha, eu diria o seguinte: evidentemente, qualquer melhoria tecnológica num corredor de ônibus que melhore a sua capacidade de transporte, integrando a tecnologia de controle do sistema de ônibus com semáforo, de modo a dar mais velocidade, pode ampliar, em algum nível, a capacidade do corredor de ônibus. Os VLTs, via de regra, estão na faixa abaixo de corredores de ônibus tradicionais, principalmente quando andam em faixa compartilhada com o sistema viário. Os VLTs tradicionais, tipo europeu, andam em faixa de oito, no máximo, dez mil passageiros e olhe lá, não atendendo às necessidades de corredores estruturados, como hoje nós já temos na Capital, com faixa exclusiva. Então, ali ou se continua com ônibus com alguma melhoria, ou se passa para metrô naqueles eixos que eu referenciei: Av. Assis Brasil, Av. Farrapos, Centro, Av. Bento Gonçalves, por exemplo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Engenheiro Humberto Kasper. Obviamente, nós não vamos conseguir fazer todo o debate, mas a questão essencial está colocada. Queremos agradecer, em nome do Presidente Sebastião Melo e de toda a Mesa, a sua presença hoje aqui. (Palmas.) Também queria agradecer a presença do Secretário Márcio Bins Ely, que permanece conosco na votação.

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em primeiro lugar, muito obrigado, Humberto Kasper, sempre muito gentil com a Casa, seja muito bem-vindo, dê um abraço ao Omar kalil também.

Srs. Vereadores, nós fizemos uma combinação coletiva na quinta-feira, até chamei todos os Vereadores para consultar se queriam fazer a Sessão na sexta-feira. Todos concordaram que não se fizesse Sessão na sexta-feira, que a Sessão ficasse para segunda-feira. Portanto, nós vamos levar, sim, a votação do Plano Diretor hoje, vamos tocando. Já determinei, inclusive, ao nosso restaurante que sirva uma alimentação. Faço esse apelo aos senhores, mas, se o Plenário tiver outro entendimento, sempre sou muito escravo do Plenário; agora, nós combinamos na quinta-feira, e é isso que vamos fazer. Não estamos fazendo absolutamente nada que não foi combinado.

Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 208, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

(Manifestação fora do microfone da Sofia Cavedon. Inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não, a ordem de votação não é esta. A ordem de votação... Nós só passamos à Emenda nº 394 e voltamos ao status quo inicial. Se houver um Requerimento para enfrentarmos o tema do metrô agora, se o Plenário assim quiser, está o.k.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, eu requeiro que votemos as Emendas relativas ao metrô; podemos fazer o debate a partir do que escutamos. Temos acordo?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vou pedir um tempo do nosso Líder, queremos encaminhar uma proposta aqui; de repente, podemos espichar mais e votar todo o Plano Diretor.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas isso nós vamos fazer, Ver. Bernardino, é o que estamos fazendo. Ver. Bernardino, o ordenamento de votação das Emendas é o seguinte: Emendas nºs 208, 406, 420, 423, Mensagem Retificativa, Emendas nºs 006, 373 e a 397. Veja bem, o que a Sofia está requerendo é que as duas Emendas do metrô sejam enfrentadas de imediato - a Emenda nº 420 e a Emenda nº 397. Elas seriam votadas em bloco, Sofia?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, porque ele vai retirar o destaque de uma e derrotar a outra.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os senhores concordam com o Requerimento da Sofia Cavedon? (Pausa.) Concordam. Então, havendo a concordância, pergunto: de qual Emendas vai ser retirado o destaque? A Emenda nº 420 foi destacada pela Maria Celeste; e a Emenda nº 397, que é do Ver. Reginaldo Pujol, foi destacada pelo Ver. Valter Nagelstein.

Em votação a Emenda nº 420, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 420, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras, lideranças aqui presentes, senhores e senhoras da imprensa, este tema, sob o ponto de vista da infraestrutura urbana, é um dos temas mais importantes que estamos discutindo este ano aqui nesta Casa: a inovação no modal de transporte público urbano. Como já foi citado há poucos minutos pelo Diretor da Trensurb, agora em março, sairá o PAC 2, direcionado para as grandes cidades, onde consta o tema da mobilidade urbana. Entre as mobilidades urbanas, o metrô é um sistema a ser instalado em diversas cidades brasileiras; em Porto Alegre não avançamos ainda nesse tema.

Nós propusemos na Emenda nº 420 - Ver. João Antonio Dib, que falava aqui há poucos minutos - gravar o traçado do metrô, gravar o traçado delineado por um estudo realizado por mais de sete anos pela equipe multidisciplinar, que acabou de trazer aqui esse estudo, esse trabalho. Nós termos gravado o traçado do metrô no Plano Diretor orienta o desenvolvimento da Cidade. Aí eu pergunto: por que saiu a 3ª Perimetral? Creio que o Ver. João Antonio Dib era Secretário na época em que foi gravado o traçado da 3ª Perimetral da Cidade, e ela só foi sair cinquenta anos depois! Mas ela saiu porque havia um traçado gravado. Eu nem quero discutir aqui a tecnologia implementada para que ali saísse uma obra de mobilidade urbana. A 4ª Perimetral está gravada, também, no nosso Plano Diretor, assim como o indicativo da 5ª Perimetral. Portanto, um traçado para um novo modal, como é o caso do metrô, precisa ser trabalhado por nós, e esta é a oportunidade de apontarmos esse traçado, que é o resultado de um estudo detalhado de uma equipe interdisciplinar e republicana, porque ali estão o Município, o Estado e a União, que produziram essa magnitude de estudo que apresentam à Casa.

A proposta que apresentamos na Emenda nº 420 não é uma invenção da nossa cabeça; a equipe interdisciplinar veio à nossa Comissão, à nossa Relatoria, apresentou esses estudos e pediu que fosse feito o trabalho que estamos aqui apresentando. O metrô não é e não pode ser um tema de disputa partidária ou de competência de A ou B; nós temos que construir o consenso sobre esse tema, para que a Cidade possa avançar no seu desenvolvimento. Estou propondo à Câmara, justamente, que possamos aqui construir um consenso sobre esse tema, e o consenso está colocado, também, em nós definirmos a transposição desse estudo maravilhoso para este documento, que é o Plano Diretor.

Ver. Reginaldo Pujol, logo após há um Emenda de sua autoria que determina que sejam gravados 300 metros de cada lado da linha do metrô, para que o Município faça os estudos urbanísticos necessários. Eu digo que só poderemos fazer isso se tivermos um itinerário definido, como um indicativo, que será resultado de um estudo. Então, nesse sentido, nós vimos aqui apresentar, sim, a proposta para que esta Casa, colhendo o estudo e os esforços que estão sendo feitos pela nossa Prefeitura, pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, inclua esse estudo no Plano Diretor, para que no PAC 2, que sairá em março, já haja uma decisão, um consenso da Cidade, sendo, portanto, anunciado o metrô para Porto Alegre; não para a Copa, mas para a prosperidade e o futuro desta Cidade. Então, eu peço aos Srs. Vereadores que aprovemos esta Emenda. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN (Questão de Ordem): Com o devido respeito e fazendo um reconhecimento a V. Exa, Ver. Comassetto, ao esforço que empreende e ao volume de Emendas, todas elas com qualidade que produziu no Plano Diretor, tenho somente uma questão técnica, uma observação. O Ver. Luiz Braz havia proposto a Emenda nº 226, que versa a respeito de mesma matéria, já aprovada e que estipula um prazo de doze meses, a partir da entrada em vigor do Plano Diretor, para nós gravarmos o percurso da linha do metrô. Então, peço que o Ver. Comassetto, já reconhecendo o esforço do Vereador, comungue com essa questão dos doze meses que nós temos, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, suscitando a prejudicialidade dessa Emenda, em virtude de que a Emenda nº 226, que versa sobre mesma matéria, já foi votada e aprovada. Essa é a questão técnica acerca da prejudicialidade da Emenda que estamos discutindo neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu gostaria que os técnicos que trabalharam nessa matéria auxiliem a Presidência aqui. Faço um apelo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Peço a palavra para encaminhar, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não, nós estamos tratando de uma Questão de Ordem levantada pelo Líder do Governo, que diz que, em razão da aprovação da Emenda nº 226, ficam prejudicadas as Emendas sobre mesmo tema. Eu tenho dúvidas sobre isso e quero me socorrer dos técnicos nessa decisão.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, sobre a Questão de Ordem do Ver. Valter. Acho que a Emenda do Ver. Luiz Braz está bem, ela propõe estudos, só que nós tivemos sustentado que a Emenda já vem de uma discussão do Governo e do metrô e que PAC 2 define isso em março, portanto o prazo de doze meses é prejudicial para a Cidade. Mesmo a gente tendo votado, isso poderá ser para a Linha 2 ou 3. Agora, o Governo e a Câmara - fala do representante do metrô - têm que entrar num acordo sobre o traçado da Linha 1 até março, senão estaremos fora do PAC 2. Parece-me que indicar um traçado, que é resultado da discussão, é importante até para o Governo se posicionar sobre ele, resolver junto com a sociedade, e nós entrarmos no PAC 2.

 

O SR. PEDRO RUAS: Apenas um registro, Sr. Presidente. Aqui a indicação do traçado, obviamente, não tem um caráter inflexível e definitivo, não é absoluto. Portanto, permite, sim, alterações. O que me preocupa mais neste momento é a linha final do pronunciamento, com relação à perda do prazo. Então, eu acho que nós temos que dar atenção para isso. A questão do gravame com flexibilidade, a possibilidade de alteração e a própria existência da Comissão me parecem necessárias. O que nós não podemos, de fato, é perder o prazo no tema. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu suspendo a Sessão para fazer uma consulta aos técnicos que trabalharam nesta matéria.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 18h30min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 18h41min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 420, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadores e Vereadoras, eu queria solicitar, Ver. João Dib, um pouquinho de atenção. Nós, ao longo desses últimos dez anos, discutimos muito aqui nesta Casa a questão da Linha 2 do metrô. Eu fiz parte, fui Relator de uma Comissão em que o Záchia foi Presidente, discutimos com a Trensurb, a Metroplan e com a EPTC. Existe um grupo de trabalho interssetorial dessas três instâncias governamentais, e eles chegaram a um denominador comum, que é o traçado, para o qual há dúvidas, há controvérsias. Mas os técnicos chegaram a um acordo comum nas instâncias governamentais em nível municipal, estadual e federal.

O Ver. Engenheiro Comassetto fez um esforço de colocar esse traçado numa Emenda. O Ver. Pujol fez uma outra Emenda sobre o adensamento. Nós todos achamos que onde há uma grande via, onde há um metrô ou um veículo leve sobre trilhos haverá, necessariamente, adensamento. É da ordem natural do urbanismo moderno. No entanto, temos de saber por onde caminha esse adensamento. Se for na via expressa, evidentemente ajuda, porque todos vão canalizar para o metrô, todos vão canalizar para o transporte urbano. Nós vimos isso, Ver. Ferronato, Ver. Nagelstein, como funciona em Rosário, na Argentina, é um bom exemplo de sustentabilidade. Agora, na verdade, se nós quisermos chegar a um denominador comum - e tínhamos aqui apontado que abriríamos mão da Emenda do Ver. Comassetto se à Emenda do Ver. Pujol também houvesse um recuo -, nós vamos produzir - palavra do Presidente Sebastião Melo, no que a Bancada do PT tem acordo, dado pela nossa Líder, Maria Celeste - um documento colocando ao Prefeito as questões pendentes do Plano Diretor.

Infelizmente, o Governo teve pouca ousadia em nos apresentar algumas coisas mais determinantes, mais ousadas na questão de circulação e transporte, e isso aqui todo mundo está careca de saber, todo mundo - a situação, a oposição, inclusive aqueles que, às vezes, ficam entre as facções aqui no Plenário. Nós queremos o melhor para Porto Alegre, minha cara Fernanda Melchionna, principalmente transporte coletivo de massas, porque, se alguém quer defender o ambiente, não pode ficar defendendo essa coisa desenfreada de automóvel, automóvel, automóvel, porque isso está matando a humanidade. Os países adiantados fazem campanha de manhã, de tarde, de noite, de madrugada nos meios de comunicação para que as pessoas deixem o automóvel em casa e peguem o comboio, seja o trem, seja o metrô subterrâneo, seja veículo leve sobre trilhos e até o bonde, mas aqui em Porto Alegre foram feitas algumas opções. E o Governo Municipal fez a opção do transbordo, que vai causar uma grande confusão. Transbordo é uma grande confusão, é transtorno. E o Ver. João Dib, Secretário por duas vezes, já disse isso aqui, espero que repita, fazendo justiça a quem conhece a cidade de Porto Alegre como ele conhece.

Estamos levantando essas questões não para impor uma decisão de uma Emenda do colega Comassetto, não para impor uma visão que nós temos; queremos, exatamente, com a nossa intervenção, abrir essa possibilidade, como abrimos com a Emenda da tarde, das áreas permeáveis. Pelas discussões, pelos nossos encaminhamentos, nós vamos, em dois meses, começar a fazer com que haja uma disputa salutar, mas pela sustentabilidade econômica, social e ambiental. Nem tanto ao mar, nem tanto a terra, mas com o equilíbrio que tem que ser feito. E uma cidade saudável, que humaniza, tem que ter esses pressupostos. É nessa linha, com esse diapasão, que a Bancada do PT aqui se comporta, aqui fala e não faz disso um cavalo de batalha entre situação e oposição. Porque, se fosse isso, eu falaria barbaridades sobre os Portais. Mas eu quero aqui discutir o que está em votação, não suposições. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 420, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; o Ver. Comassetto, autor da Emenda, me fez viajar no tempo pela 3ª Perimetral. Eu vi quando fizeram o Plano Diretor de 1959, onde foi colocada a 3ª Perimetral. Eu tive a honra de, no dia 10 de maio de 1978, por gentileza do Prefeito Villela e do Secretário Jorge Englert, que deixava a Secretaria de Obras e eu assumia, de abrir a 3ª Perimetral em toda a extensão, abrindo a Av. Senador Tarso Dutra. Eu tive a honra de, como Prefeito desta Cidade, no dia 31 de dezembro de 1983, ao meio-dia, entregar o primeiro trecho da 3ª Perimetral, iniciado pelo meu antecessor, meu irmão Villela: Rua Edu Chaves, Rua Souza Reis, Av. Ceará e Rua Pereira Franco; está lá, é o mesmo trecho, que depois foi completado.

De qualquer forma, eu não vejo condições de votar o itinerário do metrô que hoje está proposto aqui pelo nobre Ver. Comassetto, o traçado dele já foi pela Rua General Caldwell, pela Rua José de Alencar e pela Av. Padre Cacique. Nós não sabemos o que vai ser feito do metrô, assim como dos Portais da Cidade, nenhum de nós aqui nesta Casa conhece os Portais da Cidade. Então, não há como fazer essa colocação que faz o nobre Ver. Comassetto, de traçar um itinerário para o metrô, que eu não sei se vai passar na Azenha - como está dito aqui -, não sei se vai passar pela 3ª Perimetral, pela Av. Manoel Elias. Eu não sei, não há como fazer isso, e nós vamos comprometer a próxima Emenda que será discutida, a do Ver. Pujol, na qual ele está gravando o Regime Especial de 300 metros de cada lado do local onde passa o metrô. Nós não temos isso aí, assim como nós não conhecemos os Portais da Cidade.

Acho que andaríamos bem se o Dr. Senna trouxesse ao conhecimento da Casa o projeto Transcol, que originou os corredores, talvez fosse possível fazer algo melhor do que os Portais da Cidade. Agora, o metrô eu não sei em que ano vai acontecer; mas, em relação à Trensurb, eu era Prefeito em 1985 quando inauguraram o primeiro trecho do trensurb; de lá para cá, passaram-se 24 anos, e estão discutindo um outro pedaço de cinco ou seis quilômetros que deve ser feito. Acho que não dá para colocar no Plano Diretor um traçado de metrô que nós não sabemos qual será, até porque os interesses da Cidade podem mudar. Portanto, é muito importante que esta Emenda seja rejeitada, assim como, consequentemente, a Emenda nº 397, do Ver. Reginaldo Pujol. Saúde e PAZ! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 420, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, não tem nada a ver a nossa proposição relativamente ao estímulo de construções em torno da 3ª Perimetral e da futura linha estabelecida como metrô com esta proposta. A antecipação do Ver. João Dib, já pedindo que a nossa Emenda seja derrotada, parece-me que é uma antecipação inadequada e eu vou discuti-la no devido momento. O Ver. Dib, evidentemente, poderá, inclusive, até reformular esse seu ponto de vista quando eu colocar as minhas posições. Então, não tem nada a ver uma coisa com a outra!

Agora, o que nós estamos discutindo é exatamente a Emenda nº 420, do Ver. Comassetto, que pede (Lê.): “Ampliação do traçado proposto para a Linha Estrutural de Transporte sobre Trilhos (Trensurb) numa extensão total de 34,4km, que deverá ser interligado aos corredores com faixas exclusivas para ônibus e cuja destinação de percurso será: Av. Voluntários da Pátria (Estação Mercado)” - tenho dúvidas, inclusive, se a Estação Mercado fica na Av. Voluntários da Pátria - “Av. Borges de Medeiros [...]”. Qual extensão na Av. Borges de Medeiros? Toda a sua extensão? Só até à Rua Marcílio Dias? São coisas que precisam ser esclarecidas. Será que esse é, efetivamente, o roteiro, o percurso que vai ser percorrido pela nova linha do metrô?

Ora, Sr. Presidente, se isso aqui fosse uma indicação, eu poderia discutir, etc., e, eventualmente, concordar, mas não, isso é um gravame. Ver. Adeli Sell, ao contrário da nossa proposta, que simula, isso reduz a possibilidade de os proprietários dessas áreas disporem dos seus imóveis. Ver. João Antonio Dib, V. Exa sabe o que são os gravames lá no 4º Distrito, aquela quantidade imensa de imóveis que está indisponível, porque foram feitas restrições à propriedade. Essas restrições, esperamos que agora, com a Emenda que o Ver. Luiz Braz propôs e nós acolhemos, fiquem em dez anos, porque atualmente são 30 anos, 40 anos, e existem áreas que são gravadas para uma finalidade, não são utilizadas e ficam ad aeternum indisponíveis para os seus proprietários, imóveis que, às vezes, chegam a cair, mas estão gravados. Não podem dispor deles, livremente, os proprietários. Então eu quero alertar sobre esse aspecto.

Eu disse ao Ver. Engenheiro Comassetto, com muita clareza, que a expressão “gravame” me afastava da possibilidade de apoiar a sua proposta. Pedi a ele que procurasse retirar essa expressão, transformar numa indicação, numa sugestão, qualquer coisa, numa diretriz, mas nunca colocando como claramente diz na sua justificativa (Lê.): “A presente Emenda visa gravar no PDDUA, na Estratégia de Mobilidade Urbana, a ampliação do traçado da linha estrutural da Trensurb, otimizando, dessa forma, tal ampliação para futuramente desafogar o trânsito das principais vias, especialmente as do Centro da Cidade” - onde o gravame iniciaria - “bem como para a Copa de 2014.” Sr. Presidente, para a Copa de 2014 não precisa, já foi claramente dito que “nem pensar”.

Então, com respeito, com carinho, com apreço, eu não estou com ânimo de discussões mais acirradas, respeito as opiniões, mas acho que a Emenda tem essas características que a comprometem. Mais tarde vou voltar à tribuna para sustentar a posição que faço em torno da minha Emenda, a de nº 397, que acho que tem característica bem diferente desta; ao invés de gravar, a outra estimula o bom aproveitamento em torno da 3ª Perimetral e da futura linha do metrô. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 420, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a Emenda do Ver. Engenheiro Comassetto está muito clara aqui. Ela fala da “ampliação do traçado proposto para a Linha Estrutural de Transporte sobre Trilhos numa extensão total de 34,4km, que deverá ser interligado aos corredores com faixas exclusivas para os ônibus e cuja destinação do percurso será [...]” E aí vem uma série de avenidas constatadas.

Ora, eu recebi aqui o Relatório/Síntese do Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana, coordenado pela EPTC (Prefeitura Municipal de Porto Alegre); Metroplan (Governo do Estado do Rio Grande do Sul), Trensurb e pelo Ministério das Cidades (Governo Federal). Neste Relatório/Síntese, que tem a responsabilidade também do Município de Porto Alegre, constam: Prefeito José Alberto de Fogaça Medeiros; Vice-Prefeito, José Alberto Reus Fortunati; Secretaria Municipal de Transportes e EPTC, Secretário e Diretor-Presidente Luiz Afonso dos Santos Senna; Diretora-Administrativa e Financeira, Sra Lúcia Helena Pigat; Diretor de Trânsito e Circulação, Sr. Sérgio Marino Lopes da Silva; Diretor de Transporte, Sr. Fernando Dutra Michel; Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Secretário Clóvis Magalhães. E aqui há uma relação também dos representantes do Governo do Estado e do Ministério das Cidades.

A página central do Relatório traz exatamente a infraestrutura para a rede estrutural de transporte sobre pneus, a descrição dos corredores e a descrição das ruas, significa que há uma comissão que representa a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Secretário Márcio Bins Ely, que deu o.k. para o que foi proposto na Emenda do Ver. Comassetto, na Emenda do PT! Há um estudo, há um traçado já delimitado, com avenidas, com ruas, com propostas, referendadas pelo Prefeito Fogaça. Causa-me estranheza, agora, verificar que não é isso que está colocado, que está posto. Então, essa comissão - coordenada pelo Prefeito Fogaça, coordenada pelo Diretor da EPTC, coordenada pelo Secretário Clóvis Magalhães - não está colocando em prática aquilo que foi discutido? Não é mais esse traçado que tem aqui? Trata-se de um relatório oficial feito pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, pelo Ministério das Cidades e pelo Governo do Estado que coloca claramente quais são os corredores, exatamente como está a Emenda do Ver. Engenheiro Comassetto. Quais são as avenidas por onde está constatado e construído o traçado do metrô? Não é mais isso agora? Não há necessidade de se colocar no Plano Diretor?

Ora, senhoras e senhores, vamos compreender o que significa isso. Houve um grupo de trabalho, houve a constituição de um relatório, com a participação do Governo, dos seus Secretários, definindo um traçado, então qual é a dificuldade de nós anexarmos no Plano Diretor o trabalho dessa comissão? E vou mais além: nós já percebemos que temos uma grande dificuldade aqui no Plenário em aprovar a Emenda nº 420, que traz esse traçado para dentro do Plano Diretor, uma discussão de muitos anos na Cidade, ultimamente coordenada pelo Prefeito Fogaça, mas é imprescindível que Porto Alegre demonstre, efetivamente, que quer o metrô. Para isso, e há necessidade, o Prefeito tem que dizer e tem que colocar em algum lugar essa afirmação, e ele colocou no relatório. Colocou no relatório, mas não colocou no Plano Diretor.

Então eu encaminho, Sr. Presidente, para que, no ofício a ser contemplado no Plano Diretor, sobre as dificuldades dos Projetos, sobre aquilo que ficou fora das nossas discussões no Projeto do Plano Diretor, seja anunciada ao Prefeito a inclusão, no modelo espacial do Plano Diretor, no Anexo 1.1, do gravame do traçado da linha para veículos com grande capacidade de transporte de passageiros, referente ao metrô, definido no Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Porto Alegre, elaborado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, a Trensurb; pela Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional, a Metroplan, e pela Empresa Pública de Transportes e Circulação, a EPTC, conforme a configuração expressa no Anexo. Isso tem que ser encaminhado, porque, exatamente, é fruto de discussão dessa comissão que trabalha há muitos anos, coordenada pelo Prefeito Fogaça no Município de Porto Alegre, isso tem que ser incluído! Tem que ser dito, no Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, que nós, efetivamente, queremos e estamos fazendo gestos para, além da comissão constituída ou do estudo que será enviado nos próximos doze meses a esta Casa, a viabilização de algo mais concreto. Quem sabe, se não houver a aprovação desta Emenda - e queremos aprovar a Emenda -, possamos anexar pelo menos um ofício, referendando o relatório, o trabalho dessa comissão, anexado ao Plano Diretor, apontando ao Ministério das Cidades que nós queremos o metrô na cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 420, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, nosso Líder, dizer uma frase básica: Porto Alegre precisa do metrô! Independente da discussão que se faça sobre as duas Emendas e do traçado de que a Maria Celeste falava agora, criticado pelo Ver. João Antonio Dib, a questão é que há necessidade de avançar na mobilidade urbana da Cidade por duas razões: primeira, pela insustentabilidade crescente, do ponto de vista social, do transporte nas principais avenidas da Cidade. Não precisa ser nenhum gênio, basta ser um popular para saber que um cidadão que pega o ônibus no Centro para ir até a Av. Assis Brasil, no horário de pico, muitas vezes leva uma hora e meia para chegar em casa. Não precisa ser nenhum gênio para saber que, até o Campus da UFRGS, passando pela Av. Bento Gonçalves, existe um problema grave na Cidade: o trânsito na Av. Bento Gonçalves e seu deslocamento, sejam as poucas linhas de ônibus que existem ou a grande quantidade de pessoas que se deslocam até o Campus da UFRGS. Evidentemente, por essa questão do tráfego, é inevitável que Porto Alegre avance na construção de um metrô.

Do ponto de vista do debate que fizemos anteriormente e que tem que perpassar todo o Plano Diretor, apesar de alguns Vereadores terem votado Emendas justamente ao contrário dos interesses de preservação ambiental, é necessário avançarmos em relação ao transporte coletivo de massa para evitarmos o grande deslocamento e o uso de carro. Evidentemente isso só se combate com transporte ágil, com rapidez, com custo baixo, tornando-o viável economicamente para as pessoas deixarem o seu carro e se deslocarem de metrô. Então, eu venho dizer alguma coisa que o Ver. Pedro Ruas sempre repete nesta tribuna: Porto Alegre precisa de metrô. Do ponto de vista da Emenda, nós não temos dúvida, pela fala do Diretor Técnico da Trensurb, o Sr. Kasper, que houve um estudo de seis anos envolvendo várias áreas, e não seremos nós, em uma semana de votações do Plano Diretor e quase um ano de Comissão Especial, que iremos questionar ou dizer, sem um estudo prévio, que teria sido melhor assim ou assado. Agora, que a necessidade de se gravar no Plano Diretor o metrô é evidente!

Em segundo lugar, parece-nos claro que não houve empenho, Ver. Pedro Ruas, do Governo Fogaça em fazer uma proposta, em disputar a verba federal para a construção do metrô em Porto Alegre, optando, verdadeiramente, pela construção dos Portais da Cidade. Relativamente aos Portais da Cidade, além do debate que se faz sobre o transbordo de passageiros - esse modal já existe em outras capitais e se transformou num modo bastante complicado e mais demorado de deslocamento -, também há o debate sobre como eles seriam feitos, o que nós não sabemos, porque o estudo não chegou a esta Casa ainda, Ver. João Antonio Dib, como bem lembrou V. Exa; apesar de o debate estar muito claro para o Prefeito Fogaça, ainda falta o debate da Câmara de Vereadores sobre a questão dos Portais.

Houve uma opção do Governo Federal ao apontar o aumento da linha de São Leopoldo para Novo Hamburgo, fazendo uma opção política nesse caso, em vez de avançar no debate com a cidade de Porto Alegre, inclusive com vários Deputados Federais de vários Partidos dizendo que tinha que ter metrô em Porto Alegre. Então, há duas responsabilidades, e nós temos que ser sérios ao tratar da questão do metrô na cidade de Porto Alegre. Houve negligência e demora do Prefeito Fogaça, mas, evidentemente, houve uma opção política do Governo Federal, do Governo Lula, e não uma opção pelo maior número de população. Eu queria trazer essas considerações e encaminhar favoravelmente a Emenda de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto por acreditar que nós precisamos gravar, no Plano Diretor de Porto Alegre, a questão das resoluções do problema da mobilidade urbana da nossa Cidade pensando do ponto de vista do povo e também do meio ambiente. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 420, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, já está bem dito aqui que esta Emenda resulta do Governo Fogaça em construção com a Metroplan. Então não é uma invenção que não tem nenhum suporte; há estudos técnicos. O representante da Trensurb falou de onde vieram esses elementos, deixou claro em quais situações é necessário o metrô, quando é necessário substituir os ônibus por metrô, indicou quais são as avenidas pelas quais hoje a marca passa de dezoito mil passageiros e que já é insuportável essa situação no sistema de ônibus. Alertou ainda que o PAC 2 define até março - o Ver. Alceu Brasinha perguntava de onde vem o dinheiro - o aporte que o Governo Federal fará com relação a essa proposta, e não na proposta da invenção da Copa, que, na última hora, queria desviar o metrô para o Beira-Rio. Este foi o erro da Prefeitura Municipal: “Ah, vamos no embalo da Copa, vamos desviar e fazer o metrô!”, pensaram isso sem terem trabalhado um projeto há mais tempo.

Fernanda Melchionna, a Prefeitura de Porto Alegre perdeu, não encaminhou. E sabe por que não encaminhou? Inclusive a Bancada federal de diversos Partidos autorizou Novo Hamburgo e São Leopoldo a utilizarem o recurso, porque a Prefeitura de Porto Alegre trabalhou para outra lógica, trabalhou para os Portais. Encaminhou ao lado dessa proposta que a Emenda traduz hoje, que a Trensurb encaminhou para o Ministério das Cidades, os Portais. Aí o Ministério das Cidades disse: “Resolvam, porque um inviabiliza o outro”. Essa é uma das versões. Eu não vou dizer que é a verdade, mas é uma versão importante. A Prefeitura está fazendo uma opção por ônibus, ônibus movido a diesel, poluente, em avenidas comprovadamente saturadas, superando a marca que indica que tem que ser usado um sistema que carregue um grande volume com muito menos dano ao meio ambiente.

Então, o debate desta Emenda é para tensionar e para deixar claro, sim, o tema. E aqui o Kasper também deixou claro que tem que haver um entendimento sobre o traçado do metrô. Se tem que haver um entendimento sobre o traçado, portanto não há entendimento. Como é que o Governo Federal encaminha recursos sem um entendimento claro? Como é que uma Prefeitura, de repente, aparece com um projeto para a Av. Beira-Rio, e não com o projeto que foi discutido durante dois anos, que é o que está aqui traçado? Lembra-me a Fernanda que são seis anos; bem lembrado, Fernanda.

Então, a questão é essa. Acho que a responsabilidade desta Casa é indicar, porque um volume de obras desse tamanho não é um volume que se faça de uma outra para outra. Não é uma obra, um empreendimento que se faça por decisão de uma reunião e deu! Tem que haver tempo de encaminhamento, tem que haver prazo, e a proposta desta Emenda está calcada em estudos que os técnicos da Prefeitura fizeram com relação ao metrô. Portanto, não é estapafúrdia, é uma oportunidade de a Câmara indicar com certeza, indicar com segurança para a Prefeitura, para o Governo Federal; se o Prefeito entender que não é isso e tomar uma decisão, finalmente, sobre onde e como quer colocar o metrô, que a Prefeitura vete e encaminhe imediatamente para cá uma proposta.

Trata-se de dar consequência e não de fazer de conta e repetir que é o Governo Federal que não oportunizou. Senão, não estaria saindo o metrô em outras cidades e em outras Capitais, onde fizeram uma opção correta. E nós vínhamos dizendo: “A Prefeitura não está optando pelo metrô”. É ruim para a Cidade, ruim para os cidadãos! Porque os Portais poderiam perfeitamente ser realizados com a passagem integrada: a pessoa, com uma única tarifa - como ocorre em São Paulo, onde o valor é de R$ 2,30 -, anda nos ônibus, sobe e desce, faz o transbordo onde quer. Não é preciso confinar pessoas em um lugar, a confinação é ruim, é ultrapassada. A Cidade está fazendo uma opção - não sabemos por que razões - ultrapassada que inviabilizou o metrô. Vamos ver se mudamos esse quadro.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a Emenda nº 420, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou encaminhar pelo tempo de dois minutos. O Ver. Brasinha pode contar, mas eu vou cobrar de V. Exa no domingo também. Eu vou encaminhar pelo tempo de dois minutos só porque as coisas não podem ficar desta forma.

Sei que estamos marcando posição aqui, sei que os Vereadores do PT querem marcar posição, mas essa questão já foi resolvida por alguém que - desculpe-me, Sofia, com toda a legitimidade que tem -, nesse aspecto, tem mais autoridade que V. Exa, que é a Ministra Dilma Rousseff, ou estamos em outro mundo. A Ministra Dilma já fez de forma clara, translúcida o discurso que a Vereadora insiste - até compreendo o esforço dela - como forma de marcar posição, de nos colocar uma marca. Não podemos aceitar isso. Quero repetir, na condição de Líder do Prefeito José Fogaça, as palavras dele: “Nós queremos o metrô. Nós sabemos que é um modal importante e não abrimos mão do metrô! O que estiver ao nosso alcance, o esforço que precisar ser feito nós vamos fazer”. Por isso eu me bato um pouquinho, Sofia, porque não precisamos continuar nisso, nós temos que, nesse quesito, como em outros que já conseguimos construir consenso, estar juntos.

Então, todas as vezes que V. Exa vem à tribuna e insiste nessa vocação de oposição e de marcar posição... Isso nos distancia, isso não é bom! Não serve aos propósitos de Porto Alegre! Nós precisamos do metrô? Precisamos, mas não precisamos ficar fazendo esse jogo de dizer: “O Fulano quis, o Beltrano não quis”. Porque nós queremos! E ninguém pode colocar em nossa boca algo diferente daquilo que afirmamos. Nós queremos o metrô em Porto Alegre, e o que precisar ser dito, para que fique claro, registrado, alto e bom tom, que queremos o metrô em Porto Alegre... Eu estou dizendo e afirmando, em nome do Prefeito José Fogaça: nós queremos! Fomos ao Ministro Marcio Fortes; pedimos, por duas vezes, audiência com a Ministra Dilma; fizemos tudo que estava ao nosso alcance e vamos continuar fazendo.

Reconhecemos que é um modal importante, Sofia, e não reconhecemos que há essa disputa de modais, e eu vou lhe dizer por quê. Porque indo a Buenos Aires, cidade que tem metrô, indo a Paris, a Londres, a Nova York, nós vamos encontrar bonde, metrô, ônibus, todos esses modais convivendo. E, se nós estamos falando na questão ambiental, o único propósito dos Portais da Cidade é resguardar a qualidade de vida e o ar que se respira no Centro, porque são 33 mil viagens de ônibus para o Centro da Cidade todos os dias. A Av. Salgado Filho é uma rodoviária a céu aberto, com todos aqueles ônibus que vêm de Porto Alegre, da Zona Sul e todos os outros vindo para o Centro. O que nós estamos pretendendo? Só, única e tão somente regrar a questão da vinda dos ônibus para o Centro da Cidade e melhorar a qualidade do ar que se respira. Então, há um propósito ambiental também, sim, no projeto Portais da Cidade.

Não há disputa, não há briga, não há antagonismo entre os dois projetos, os dois são fundamentais e importantes para Porto Alegre. Eu faço um apelo, Ver. Carlos Todeschini, Ver. Adeli, Celeste, Ver. Mauro e Ver. Comassetto: vamos deixar isso de lado! Há quinze dias, V. Exas subiram aqui, criticaram, criticaram, depois a verdade veio à tona, e nós não subimos à tribuna para marcar posição. Vamos caminhar juntos naquilo que é importante para a Cidade. Todos queremos o metrô, vamos trabalhar em prol do metrô e largar de mão esses ranços, que eu acho que não contribuem e não somam para os nossos propósitos maiores. Muito obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 420, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM; 20 votos NÃO; 01 ABSTENÇÃO.

Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 397, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 397, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, sociedade que nos dá a sua atenção, imprensa aqui presente, vejam como é a vida! Vejam como é o tema da disputa política num Parlamento plural. O Parlamento de Porto Alegre acabou de rejeitar uma Emenda que poderia incluir, no Projeto mais importante da Cidade, que é pensar o futuro da Cidade - o Plano Diretor -, um estudo realizado há mais de dez anos por uma equipe interdisciplinar e republicana: União, Estado e Município. O Líder do Governo vem aqui dizer que isso é fazer disputa de beleza. Por favor! A Câmara sinalizar uma unidade, a compreensão de um tema como este, reconhecer um estudo é dar uma sinalização política de unidade da Cidade para o Governo Federal, que vai anunciar o PAC em março e que poderá incluir ou não a Linha 2 de Porto Alegre. Não podemos perder essa grande oportunidade de pensar o futuro estratégico da Cidade.

A Emenda que nós estamos discutindo agora - Emenda de autoria do nobre colega Reginaldo Pujol, que tem sido muito claro nas suas defesas - diz (Lê.): “VII - Linha 2 do metrô e áreas contíguas - compreendendo uma faixa de 300 metros do alinhamento, de cada lado das vias que compõem o eixo de desenvolvimento do metrô, objeto de Regime Urbanístico Especial”. Que eixo é este? Que traçado é este a que o Ver. Reginaldo Pujol já quer dar um Regime Urbanístico Especial de 300 metros, se ele próprio acabou de rejeitar a possibilidade de ter um eixo definido no nosso documento oficial, por um estudo realizado oficialmente? Bem, se não é possível aceitar um estudo, um gravame, será que o Ver. Reginaldo Pujol e a base do Governo têm um traçado que só alguns sabem e que não pode vir à tona? É o que está escrito aqui (Lê.): “Linha 2 do metrô e áreas contíguas - compreendendo uma faixa de 300 metros do alinhamento [...]” Alinhamento do quê? Da linha que tem que ser definida, tem que definir por onde vai passar o metrô. Se esta Casa acabou de rejeitar a possibilidade de incluir esse traçado, que é um estudo técnico bem elaborado, nós não podemos aceitar esta Emenda como uma Emenda factível.

(Lê.) “VII - Terceira Perimetral e áreas contíguas - compreendendo uma faixa de 300 metros do alinhamento, de cada lado das vias que compõem o seu eixo de desenvolvimento, objeto de Regime Urbanístico Especial”. Está bem! A 3ª Perimetral nós já sabemos. E por que nós sabemos onde é a 3ª Perimetral? Porque ela foi construída; no ano em que eu nasci, em 1958, o Prefeito e sua equipe gravaram no mapa da Cidade o eixo por onde iria passar a 3ª Perimetral.

Agora, o que teria que ter vindo do Executivo, sim, era um estudo detalhado de uma Operação Urbana Consorciada, para dizer o que poderia e o que não poderia propor ao longo do eixo da 3ª Perimetral. Um estudo que nunca foi feito e que deveria, sim, ser feito para dar suporte àqueles equipamentos lá instalados, e não deixar que a 3ª Perimetral avançasse bairro adentro com grandes obras, mas, sim, propiciá-las ao longo do seu eixo. Agora, Sr. Presidente, os itens VI e VII compõem um único item. Eu quero saber se os colegas Vereadores, principalmente os da base do Governo, vão aprovar um Regime Urbanístico de 300 metros na linha do metrô, se nós não temos proposta de linha entendida, gravada e decidida. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 397, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Sebastião Melo, Presidente da Casa e desta Sessão; Vereadoras, Vereadores, eu estava me dando conta, agora há pouco, de que conheço S. Exa o Ver. Reginaldo Pujol há mais ou menos trinta anos e, cada vez, o respeito mais. Também divergimos há trinta anos, mas essas divergências não fazem diminuir a minha admiração por Sua Excelência. Mas aqui a nossa divergência é central, é bem intensa!

Só que eu quero abrir um parêntese antes, Presidente, para dizer o seguinte: na fala da Sofia Cavedon, que eu conheço há menos tempo e com quem tenho muitas convergências, há um equívoco no que tange à posição da Fernanda Melchionna. Por quê? Porque o que a Fernanda Melchionna disse foi que ela não fica reiterando, como disse V. Exa, que a culpa de não sair o metrô é do Governo Federal. Não! A Fernanda Melchionna foi muito clara em dividir as responsabilidades, disse da inércia do Governo Municipal, da falta de vontade política do Governo Fogaça, por ter sua opção pelos Portais, e, por outro lado, disse haver uma má vontade do Governo Federal, que optou por trabalhar essa questão de metrôs em cidades do seu Partido. Foi essa questão que a Fernanda Melchionna colocou e que aproveitamos agora para reforçar. Então, fechamos o parêntese e voltamos.

Quero dizer que votamos a favor da Emenda do Ver. Engenheiro Comassetto e votaremos contra a Emenda do Ver. Reginaldo Pujol, tendo essas críticas que temos e essa nossa interpretação dos motivos pelos quais Porto Alegre não tem e não terá, em curto prazo, o metrô. O Ver. Reginaldo Pujol, em vez de traçar - tenho aqui a Emenda - o trajeto do metrô, muda o Regime Urbanístico da área. Essa é uma observação que também a Fernanda Melchionna havia feito antes. Inclusive - a nossa coordenação lá, através do Marcos, havia identificado - há uma intensidade de atuação legislativa sobre a 3ª Perimetral superior até mesmo ao que interessaria, entre aspas, há a valorização de áreas onde o traçado desvalorizaria, portanto o que há é uma alteração de Regime Urbanístico, temos que deixar claro isso. Há o risco, Ver. Sebastião Melo, de o traçado do metrô - nós votamos, eu e a Fernanda Melchionna, conscientes deste risco -, feito por esta Casa Legislativa, subvalorize ou sobrevalorize a área do traçado.

Porém, na atual conjuntura, neste contexto, há necessidade de demonstrações firmes e claras da vontade política da Cidade em ter o metrô, por isso votamos a favor da Emenda. Temos também o compromisso da Mesa e das Lideranças de que será produzido um documento, por iniciativa do Ver. Sebastião Melo, que é muito oportuno. Mas sabemos também, com a mesma consciência e convicção com que votamos a favor da Emenda, com preocupações, enfim, que, primeiro, esta Emenda, do ponto de vista técnico, só teria sentido se fosse aprovada a do Ver. Comassetto. Em segundo lugar, ela, em vez de se preocupar somente com o traçado, altera o Regime Urbanístico da área, vai mais além, portanto não tem por que ser aprovada. Ela perde a sustentação de explicar ou valorizar áreas que o traçado original, em tese, desvalorizaria e, no seu conteúdo, altera o Regime Urbanístico, o que não é da sua competência e nos cria problemas do ponto de vista do Plano Diretor, desvirtua as suas finalidades maiores e dá um aproveitamento para outros setores, e não aquilo que o Plano Diretor deveria, efetivamente, focalizar e buscar corrigir. A Bancada do PSOL, eu e a Melchionna, encaminha contrariamente à Emenda do Ver. Reginaldo Pujol. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, encaminha a votação da Emenda nº 397, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não busco, na atuação deste mandato, no exercício da Vereança, justiça. Busco, sim, reconhecimento das pessoas que debitaram a sua confiança em mim. Eu digo que não busco justiça aqui dentro do Plenário, no momento em que não guardo esperança e nem expectativa de que um Vereador suba à tribuna e diga quem fez o destaque, porque é fácil jogarmos pedras. E eu digo que não há, talvez, fama mais rápida de se conquistar e nem glória, talvez, mais efêmera, para o equívoco daqueles que buscam essa fama, do que esta de ser contra tudo e contra todos. Mas é difícil nós, de fato, reconhecermos os méritos, quando eles existem naqueles que nós não conseguimos neles enxergar mérito algum, seja por diferenças ideológicas, seja pelo que for.

Em muitas coisas, eu acompanhei o Ver. Reginaldo Pujol, ele sabe disso, e, em tantas outras, eu não o acompanhei, como é o caso desta Emenda, que é a posição do Líder do Governo e que destacou. E o destaque, o Ver. Pedro Ruas pode observar, é deste Vereador, por algumas razões bastante singelas. Nós construímos uma série de acordos, um deles era este, porque queríamos, num primeiro momento, o adensamento para 60 metros para dentro das grandes avenidas, queríamos que fossem respeitados o miolo dos bairros e os prédios mais baixos no miolo dos bairros. Depois, conseguimos construir um acordo que elevava para 90 metros essa margem para dentro das grandes avenidas, especialmente lá na Avenida da nova Perimetral. Mas não consensualizamos os 150 metros. Eu acho que é respeitável. Aliás, todas as posições aqui são absolutamente respeitáveis, mas não era o que havíamos conseguido construir. Portanto, por essa única razão, é que nós nos colocamos, neste momento, Ver. Pujol, contrários.

Nós sabemos, tanto é assim que, em parte, o nosso raciocínio acompanha o seu. Queremos adensar a Cidade, achamos que ela pode ser adensada à margem das suas grandes artérias, como é o caso da 3ª Perimetral. Aliás, infelizmente, ela não foi implementada da forma que deveria, porque foi construída para ser uma avenida rápida, mas ficou capenga. Falta, ali na Av. Ipiranga, um viaduto; falta, na Av. Cristóvão Colombo, um viaduto; quer dizer, faltam vários viadutos. E a própria imprensa, Ver. Haroldo, outro dia, verificando isso, fez uma medição saindo lá de Ipanema até o Aeroporto para ver quanto tempo levava aqui pela Zona Sul e quanto tempo levava pela suposta via rápida, que era a nova Perimetral. E se percebeu que, de fato, por lá levava muito mais tempo do que por aqui, que é a via antiga, ordinária. Eu digo “ordinária” no sentido do caminho tradicional de nós todos. Então, é por essa única razão.

Por isso digo que não espero justiça, mas que, pelo menos, de quando em vez... Eu sei que é difícil perdermos esse vício de ser contra simplesmente por ser contra: ¿Hay Gobierno? Soy contra! Eu não ajo por mim, eu ajo aqui pela base do Governo; sempre, antes de tomar qualquer posição, consulto os Vereadores da base, que são 26, não pratico aqui centralismo democrático, não enquadro ninguém, sempre vou pela maioria. Quando fizermos essas questões que vão ao encontro do anseio de alguma parcela da sociedade, parcela, muitas vezes, que não é aquela que automaticamente está alinhada ao nosso pensamento... Então, de quando em vez, quando o Governo acerta, que pudéssemos também obter um voto de reconhecimento e, quem sabe até, um voto de louvor ou de distinção de parte dos Vereadores que cumprem a democracia, e não tenho dúvida nenhuma de que é um papel da mais alta relevância e da mais alta importância. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 397, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, pela Bancada de oposição, faço também uma manifestação aqui, meu caro Ver. Pujol, por quem tenho muito respeito e muito carinho, pela sua história e pela sua trajetória. Mas, realmente, não é possível concordar com o teor desta Emenda, porque ela tem várias características que são caricatas de uma cidade. Vejam só, ampliar 300 metros nas vias estruturais como a 3ª Perimetral, como a futura linha do metrô, que sequer se sabe onde será, porque nós acabamos de rejeitar... Fica um tanto insólito tomar qualquer decisão sobre isso, ainda mais em nível urbanístico, onde as coisas são muito objetivas e muito materiais, elas interferem objetivamente na vida das pessoas.

Mais uma vez temos que contestar, certamente haverá contestação até o final da votação deste Plano e, posteriormente, deverá haver questionamento judicial sobre essa questão dos índices, porque os negócios aqui propostos não estão dentro dos princípios da Administração Pública. Vender índice construtivo em balcão não é lícito, Ver. Pujol, conforme está proposto. O lícito é licitar! O lícito é concorrência pública. Quem é que define o critério, o valor, o preço e a quantidade de índice a ser disponibilizado no mercado? Está de novo a repetir, porque foram aprovadas, na semana passada, pelo menos duas Emendas, que eu lembro, que tratavam de disponibilizar índices no balcão. E isso contraria a dinâmica e a lógica dos negócios públicos! Por quê? Qual é a garantia de que esse índice não vai ser apropriado por alguém num único momento? Qual é o preço? Esse preço não será aviltado? Quais são os parâmetros, enfim, que vão reger essas coisas? Isso está sendo proposto aqui de novo, e é muito grave isso, muito sério!

Então é uma Emenda que até me conforta um pouco, porque, pela manifestação do Líder do Governo, ela não terá guarida para aprovação; seria muito grave se houvesse. Respeitando o ponto de vista de quem propôs, respeitando os interesses de quem propôs, quero dizer que a sua aprovação ofenderia a maioria da Cidade, ofenderia a boa técnica e o conjunto dos negócios públicos. Por isso temos que contestar o teor desta Emenda, o conteúdo desta Emenda. Não é nada pessoal ao Ver. Pujol, que é uma extraordinária figura, uma extraordinária pessoa, mas está proposto aqui, sim, “um três em um” ou quase “um quatro em um” nesta Emenda, porque altera regimes, altera volumetria, altera adensamento. Também, há o negócio dos índices, aqui proposto e já aprovado, mas que não é adequado, não é uma maneira republicana de regrar de forma independente, de forma harmônica e de forma a dar a transparência necessária a esse negócio público que é o comércio de índices. Porque isso redireciona, conduz a Cidade para um lado ou para outro, já que é um instrumento importantíssimo, poderoso de gerenciamento da Cidade.

E quero fazer um parêntese aqui em relação à manifestação do Ver. Pedro Ruas, meu caro amigo, dizendo que não foi o PT, não foi a candidata do PT, não fomos nós que vencemos as eleições. Portanto, não pode ser o PT de Porto Alegre ou a candidata que não venceu as eleições responsabilizados pelas obras que não estão acontecendo na Cidade. Era isso para concluir. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 397, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, dizem que dois erros necessariamente não fazem um acerto. Eu acho, Dr. Dib, que os vários Governos do PT que venderam índice no balcão, sem licitação, não cometeram nenhuma ilicitude. E seriam milhões de ilicitudes. Mas eu não considero que tenham sido protagonistas de alguma ilicitude. Por conseguinte, não vou tomar como ofensa a colocação do Ver. Todeschini, que fala em ilícito colocado na Emenda, quando eu digo que o Solo Criado pode ser adquirido de forma direta, que é a forma técnica de dizer “no balcão do Governo Municipal”. E milhões foram assim realizados, inclusive para construir a 3ª Perimetral, que não teria saído se não fosse o Solo Criado, entregue para pagamento a todos os proprietários que tiveram que ceder parte das suas propriedades para sua execução, essa é a verdade.

Por outro lado, Ver. Valter, quero dizer a V. Exa, como de resto a toda Casa, que não tem nada de excepcional esta lei. Hoje todas as artérias que compõem a malha urbana de Porto Alegre já têm facultado Regime Especial. Junto à 3ª Perimetral e junto ao futuro traçado da Trensurb - que será estabelecido por quem de direito, não é a Câmara Municipal que vai estabelecer este traçado -, nessas áreas, especialmente aonde o investimento público for muito forte, queríamos que o adensamento não ficasse limitado aos 60 metros ou 90 metros a que fica limitado no dia de hoje, por isso propusemos mais do que isso. Tem razão o Ver. Valter, Líder do Governo, quando diz que conversamos por uma redução desse aprofundamento. Estávamos, sabe bem o Secretário Municipal de Planejamento, dispostos a assim proceder, só não o fizemos porque, no dia de hoje, Ver. Pedro Ruas, caiu a possibilidade de ajustamento. Nesta Casa se diz que as propostas, a partir do exame de outros, além do meu, teriam que ser o que está escrito, não havendo possibilidade de se ajustar: o que era mil não poderia ser mais setecentos; o que era dez não podia passar a ser quinze; e o que era trezentos não poderia voltar a ser cento e cinqüenta, como havia acordado com o Ver. Valter Nagelstein. Se isso for possível, reafirmo a posição agora e já, se houver essa possibilidade, leia-se 150 metros onde está escrito 300 metros.

Além do mais, quero dizer aos senhores que tenho consciência do que escrevi e entendo que os Municípios, tão pobres de recursos, Vereador e amigo Alceu Brasinha, quando colocam investimento em algumas áreas, não é apenas por uma questão de investir naquelas áreas, é que elas precisam ser desfrutadas e, ao serem desfrutadas, incrementam a vida econômica da Cidade, geram tributo, geram contrapartida ao esforço do Município, que colocou recurso para fazer aquela obra. Então, onde quero adensar? Onde quero que as pessoas morem? Onde quero que as pessoas trabalhem? Onde não há infraestrutura ou onde há infraestrutura colocada pelo Poder Público? No fundo é isso que se quer aqui, Ver. Toni Proença, não é nada de excepcional. Esse é o conceito, é a mola mestra de um Plano Diretor: priorizar algumas áreas como áreas de investimentos e, depois de realizado o investimento, procurar de forma indireta a recuperação do investimento realizado. Isso nós fizemos!

É lógico que, quando ouço a oposição e o Governo falarem juntos, eu já imagino o fim desta Emenda. Mas é mais uma das Emendas que eu faço, Ver. Dib, com maior segurança e com maior tranquilidade. Não há, Vereador, nenhuma ilicitude. Não teimem em votar essa formação, que eu considero até despreparo verbal de V. Exa, porque, se teimar, estará acusando o seu Governo ou os seus Governos, que venderam diretamente no balcão milhões de Solo Criado e não fizeram nenhuma ilicitude, salvo se V. Exa tem essa opinião. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 397, destacada, ao PLCE nº 008/07.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, discutindo a Emenda anterior, que é sobre o metrô, eu já dizia da impossibilidade de aprovar a Emenda do nobre Ver. Reginaldo Pujol. Na verdade, a Lei n° 434 estabelecia uma faixa em que os índices eram os mesmos das avenidas, mais 60 metros. Portanto, ele não está fazendo nada diferente do que propor uma medida, uma extensão; não tem nada, ele não fez nada! Eu não posso entender onde é que entrou a venda de índice! Não sei onde é que apareceu o índice!

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: A preocupação da Emenda é estabelecer índices para os 300 metros da faixa, ele não está mandando vender índices, até porque não poderia vender índices, não teria o que vender. Na verdade, o que o Ver. Reginaldo Pujol queria - aliás, o que ele quer, digo “queria” porque votarei contrariamente - não tem nada de extraordinário, não está vendendo índice coisa nenhuma. Está apontando índices a serem estabelecidos.

Nós não temos traçado do metrô, e isso não é por culpa do Prefeito Fogaça! Vejam que o Ministro das Cidades é do meu Partido, mas o Governo é do Lula. E o Lula é quem disse que não vai fazer o metrô em Porto Alegre. Se não está fazendo os 5km lá de São Leopoldo e Novo Hamburgo, como vai fazer essa dezena de quilômetros de metrô em Porto Alegre, que não se sabe ainda qual será o traçado? Não há projeto. Portanto, voto contrariamente à Emenda do Ver. Pujol. Eu até esperei um pouquinho para ver se me trariam a Emenda aqui, mas não me deram, então voto contrário e acho que os meus colegas devem fazer o mesmo. Muito obrigado. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 397, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, eu quero registrar que, com relação à Emenda nº 394, eu fui o segundo a falar e, desde ali, comecei a propor que deveria haver uma alguma forma de compreensão melhor da questão, através de uma alternativa, de uma discussão futura. O meu amigo Ver. Pedro Ruas aproveitou a oportunidade e talvez tenha compreendido o que eu quis dizer, mas, mesmo assim, me deu uma ferroada. Como meu amigo que é, ele tem o direito de fazer isso. Por outro lado, eu acredito que hoje, até aqui, eu não ando muito bem concatenado, porque eu acredite que a Emenda do Ver. Pujol não é ruim.

O Plano Diretor de uma cidade deve ter, mais ou menos, uma direção, meu caro Ver. Toni Proença e demais Vereadores, de como e para onde a cidade pode se conduzir e se desenvolver. A Emenda do Ver. Pujol diz que, no traçado do metrô, se poderia direcionar uma condensação, uma reposição maior de gente por ali morando, até para dar viabilidade, na minha visão, ao próprio projeto do metrô. Respeito as posições contrárias, todas, mas digo e repito que hoje eu não estou muito bem concatenado. Então, por isso acredito que é por ali - a linha do metrô, o traçado futuro do metrô - que se deve dar um direcionamento maior, uma sinalização maior. Por quê? Porque ali nós teremos uma viabilidade, uma facilidade maior de transporte coletivo na Cidade. Se nós não fizermos isso, teremos uma linha do metrô, meu caro Ver. Todeschini, que passará, futuramente, por aqui, e a densidade maior da população talvez possa estar mais distante. Respeitando posições contrárias, eu vou votar favorável à Emenda do Ver. Reginaldo Pujol.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 397, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM; 18 votos NÃO; 02 ABSTENÇÕES. (Palmas.)

Em votação a Emenda nº 208, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) A Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 208, destacada, ao PLCE nº 008/07.

Solicito ao Ver. Adeli Sell que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a minha Emenda propõe a supressão do Anexo 3. É uma Emenda que reconhece o acordo, a construção que nós fizemos na Comissão Especial no sentido de que deveríamos ter uma lei específica para as Áreas de Interesse Cultural e fazer uma discussão detalhada com a sociedade, com esta Casa e com o Governo sobre esse tema. Esse tema decidido assim, de forma diluída, eu diria, e com pouco tempo de debate dentro desse conjunto de temas que nós discutimos no Plano Diretor, é uma temeridade. O Governo apresentou, na sua proposta de Áreas de Interesse Cultural, outro conceito que não o conceito acumulado pela Cidade. O estudo realizado pela Secretaria de Cultura em parceria com a Ritter dos Reis teve origem na discussão da Conferência das Cidades, teve origem na discussão das Áreas Funcionais, que estavam no Plano anterior. Houve um debate com o Conselho do Patrimônio Histórico Cultural, com o Conselho do Plano Diretor da época, com a sociedade. Nós nunca conseguimos implementar, na forma da lei, um estudo tão detalhado e tão sério das Áreas de Interesse Cultural, lembrando que esse estudo veio para cá, Ver. Dib, como um Projeto de Lei, e o Prefeito Fogaça retirou-o há seis anos. Hoje ele vale por Decreto.

O Anexo 3, do Prefeito Fogaça, não recebeu uma avaliação mais profunda nossa, de uma a uma. É um Anexo elaborado a partir do estudo da Ritter, mas sem a participação ativa dos seus autores, sequer dos autores que estavam na Secretaria de Cultura, na Secretaria do Meio Ambiente; trata-se de um estudo apropriado e completamente descaracterizado. Há um novo conceito sendo proposto na Cidade, e não é um conceito mais de Área de Interesse Cultural, é um conceito que se limita a preservar os bens culturais, ou seja, o patrimônio cultural construído, tombado ou listado. Por isso o Governo apresenta, no Anexo 3, cento e trinta e poucas áreas, quando no estudo da Ritter eram oitenta áreas. E qual é a diferença? A diferença é que nós temos um estudo muito sério que considera vários valores para definir uma Área de Interesse Cultural, que não é só o prédio, Ver. Brasinha, que disse que, se eu não encaminhasse, votaria a favor. Acho que esse tema merece uma discussão maior, pois não é só o prédio, são vários valores que concorreram para um estudo muito sério.

Pego aqui, como exemplo, o Colégio Rosário. O que foi identificado para delimitar o Colégio Rosário e a Praça que há na frente, não apenas o prediozinho do Colégio? O espaço abriga o uso recorrente pela população, tem significado referencial para a comunidade; é fato histórico de interesse da comunidade; tem incidência de legislação de preservação cultural... Olhem, tri-incidência, mas não se resume a isso! Há singularidade na relação entre os prédios, os lotes e as vias; é um monumento natural, tem monumento construído; tem influência de modelo consagrado na história da arquitetura e do urbanismo. Esse é um estudo da Ritter que, na nossa opinião, nunca foi levado a sério, nunca se transformou em lei, para o prejuízo da Cidade. E o Anexo 3, que eu proponho suprimir, apostando na Comissão, avança mais dentro dessas Áreas de Interesse Cultural. Ao restringir a área, propõe uma tal de ambiência, que, na verdade, institui o uso do Solo Criado, descaracterizando o espaço do entorno desse bem cultural, propõe mudança de Regime Urbanístico. Algumas comparações que foram feitas nos assustam, mostram o quanto é evasivo o Anexo 3 nas Áreas de Interesse Cultural, que são áreas que representam a nossa identidade, a nossa potencialidade turística, inclusive, e o patrimônio que nós legamos para as gerações futuras e que nos foi legado pelos nossos antepassados e pela nossa história. Então a proposta que eu faço, o apelo que eu faço é que nós apostemos na Comissão, que não façamos esse brutal ataque às Áreas de Interesse Cultural, porque é um ataque à nossa história.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 208, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o tema das Áreas de Interesse Cultural foi um tema que a Relatoria V abordou durante todo o primeiro semestre, especialmente no início do segundo semestre, quando a Comissão pôde trabalhar com o conceito estabelecido no Projeto encaminhado a esta Casa. Havia um discurso do Governo Municipal de que as Áreas de Interesse Cultural não só estariam sendo preservadas como haveria um aumento de áreas na Cidade. O estudo, que culminou com o Decreto do Prefeito João Verle, apontava oitenta áreas na cidade de Porto Alegre, e o Projeto do Governo vinha com um discurso de aumento das áreas, aumento da preservação, aumento do cuidado com o patrimônio histórico, cultural e ambiental da Cidade. Portanto estamos trazendo esse aumento e traduzindo em 134 áreas. Quando efetivamente começamos a analisar e a verificar na prática essas questões apontadas pelo Governo, nós nos deparamos com o fato de que não há aumento; muito pelo contrário, houve uma diminuição das áreas. Foi criada uma área de transição e ali, nessa área, houve a incidência e a mudança do Regime Urbanístico. Nós podemos, Ver. Pancinha, verificar in loco, especialmente no bairro Moinhos de Vento, que isso efetivamente aconteceu na prática.

Eu já trouxe um exemplo, mas vou novamente mostrar aqui. Comparativamente, lá no bairro Moinhos de Vento, a Praça Maurício Cardoso, hoje instituída como uma Área de Interesse Cultural, regulamentada, trabalhada, através do estudo da Universidade Ritter dos Reis e da Secretaria de Cultura... É importante colocar que esse estudo não é apenas um estudo acadêmico, foi também construído com os técnicos da Secretaria de Cultura da época. Eu gostaria de mostrar novamente aqui para a TVCâmara a abrangência dessa praça: não é apenas a praça, mas o entorno da praça está sendo preservado através da configuração desse traçado. Qual é proposta que vem para a Câmara Municipal? Simplesmente, esse traçado reduz enormemente a distribuição, o traçado, a Área de Interesse Cultural, ficando limitada apenas ao traçado da Praça Maurício Cardoso. Essa é a proposta do Governo. Estamos verificando que na prática há, sim, uma redução sensível, uma grande redução das Áreas de Interesse Cultural, especialmente na Praça Maurício Cardoso.

E eu poderia dar outros exemplos: no Morro Ricaldone, ficou reduzida a Área de Preservação Ambiental apenas aos limites físicos da vegetação existente na encosta do Morro. Essa era a proposta inicial, discutida pela Secretaria e pelo estudo da Ritter dos Reis, apoiada pela comunidade, e hoje o limite dessa Área de Interesse Cultural fica reduzido apenas ao limite do Morro. Estamos mostrando e demonstrando que o discurso que o Governo traz sobre as Áreas de Interesse Cultural, na prática, não tem se concretizado. Há uma mudança sensível e grave de Regime Urbanístico, alterando qualquer possibilidade de permanência do patrimônio histórico e cultural das áreas já liberadas e deliberadas.

Por isso não abrimos mão da discussão da Emenda nº 006, não abrimos mão da discussão desta Emenda, de autoria da Sofia Cavedon, que fala da necessidade da supressão dos anexos enviados a esta Casa. Nós não sabemos qual é o embasamento científico, teórico desse estudo que foi encaminhado pela Secretaria. O que levou o Governo a delimitar essas novas áreas, a desmembrar essas áreas, dizendo que estaria aumentando as Áreas de Interesse Cultural na Cidade? Não é verdade, não é real, não somos apenas nós que estamos dizendo isso, mas os vários movimentos da Cidade, especialmente o Moinhos Vive e o Fórum de Entidades. E mostra, na prática, o risco que estamos correndo quando o patrimônio histórico cultural da Cidade não é valorizado, como está ocorrendo. Portanto, queremos, sim, aprovar a Emenda nº 208. Obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 208, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM; 18 votos NÃO; 01 ABSTENÇÃO.

O Ver. Marcello Chiodo solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 1º de dezembro de 2009. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade. A Mesa declara empossado o Ver. Delegado Fernando, que, já tendo prestado o juramento aqui, tomará posse amanhã no Gabinete, em função da impossibilidade de a Maria Luiza assumir a Vereança.

Neste momento, transfiro a presidência dos trabalhos ao Vereador-Presidente Sebastião Melo, para dar continuidade à votação das Emendas seguintes. Obrigado.

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Ver. Adeli Sell pela condução dos trabalhos.

Anuncio a Emenda nº 406, de autoria da Maria Celeste, destacada pela Sofia Cavedon, ao PLCE nº 008/07. Esta Emenda foi rejeitada na Comissão do Plano Diretor.

Em votação a Emenda n° 406, destacada, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO (Questão de Ordem): Eu tenho uma Emenda, a de nº 217, e me parece que estão votando uma série de... Já estamos nas quatrocentas. Houve algum acordo?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A renovação de votação haverá depois do final.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Ah, está explicadíssimo. Agradeço, meu Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 406, destacada, ao PLCE n° 008/07.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; venho, em nome do PSOL, encaminhar favoravelmente à Emenda n° 406. É uma Emenda de Relatoria, da Maria Celeste, mas de autoria do Fórum de Entidades. É uma Emenda importante; aliás, é fundamental quando a exceção vira regra, como tem acontecido na cidade de Porto Alegre. Quando a exceção, que seriam os Projetos Especiais, vira regra, para burlar as limitações previstas na legislação internacional, nacional, estadual e nas legislações de proteção do meio ambiente ou em Áreas de Interesse Cultural, é preciso instituir, e não só porque a exceção virou regra, mas também porque é necessário que a Câmara avance do ponto de vista da democracia.

 

(Aparte antirregimental da Sofia Cavedon.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: É isso. Institui o Fórum, permanentemente, na Câmara Municipal, para intervir sobre os Projetos Especiais ou os projetos relativos ao Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, sejam eles projetos que determinem Área de Interesse Especial, sejam eles Projetos Especiais de Impacto Urbano, sejam projetos relativos à matéria do Plano Diretor, do meio ambiente, da cidade de Porto Alegre, da preservação urbanística, patrimonial, ambiental da Cidade.

A Emenda nasceu a partir da experiência, Ver. João Antonio Dib; objetiva tornar permanente aquilo que surgiu e que possibilitou ricos debates durante esta revisão e readequação do Plano Diretor. Os outros Vereadores certamente vão falar. O Ver. Toni Proença, que foi coordenador do Fórum, eu não tenho dúvida de que ele vai se pronunciar desta tribuna; ele é testemunha, como nós e muitos outros, da riqueza dos debates que foram protagonizados nas quartas-feiras à noite, no Plenário Ana Terra. O Vereador é testemunha das Emendas que adequavam o Estatuto da Cidade ao Plano Diretor, iniciativas que não tinham aparecido em proposta nenhuma, e o Fórum as indicou. O Vereador possivelmente relatará a necessidade que as entidades têm de ficar buscando, permanentemente, formas de preservar a nossa Cidade, de participar do debate político, de contribuir de modo a fortalecer a democracia da sociedade, fortalecer a possibilidade de intervenção do Fórum sobre os Vereadores desta Câmara, ainda que não garanta que tudo que venha de indicação seja aprovado, infelizmente. Infelizmente!

Quando do Plano Diretor de 1999 - que, na opinião do PSOL, tinha muitos problemas, sim -, houve um processo de democracia e de discussão popular, houve debate nas comunidades, houve debates com as associações de moradores, houve debates espalhados pela Cidade. E, na revisão e readequação do Plano Diretor de 2009, que transformou o Plano Diretor quase que num “Frankenstein”, o instrumento real de democracia foi o Fórum de Entidades, Ver. Pedro Ruas. E justamente o Fórum de Entidades, que, como V. Exa sempre aponta, contribuiu qualitativamente com o debate, teve 70% das suas Emendas derrotadas, porque infelizmente tem gente que acha que a Câmara substitui os meios de democracia popular e a representação das entidades organizadas, tem gente que não sabe que nós estamos Vereadores, que nós não temos cheque em branco para votar e “desvotar” sem debater com o povo e sem criar mecanismos de controle permanente da sociedade sobre a política.

Não é à toa que o resultado do Pontal do Estaleiro foi o que foi. Enquanto esta Câmara aprovou o Pontal do Estaleiro, as urnas derrotaram, por mais de 80%, a proposta do Pontal do Estaleiro. Esses exemplos têm que servir para que a Câmara e para que os Vereadores repensem as suas atitudes e apostem na necessidade de que a democracia é fundamental; que se possa ouvir a voz das ruas, representada pelas ONGs, pelas entidades, pelas associações de moradores, por aqueles que têm organizações vinculadas com o debate da Cidade, do meio ambiente, das Áreas de Interesse Cultural, dentro da Câmara de Vereadores. E, para isso, é fundamental que se aprove a Emenda do Fórum, com a Relatoria da Maria Celeste, a fim de instituir mais um instrumento de democracia na Câmara Municipal e na cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni Proença está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 406, destacada, ao PLCE nº 008/07.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham, na verdade, venho à tribuna fazer uma homenagem ao Ver. João Pancinha, que é o inspirador, tenho certeza, Maria Celeste, dessa proposição. O Ver. João Pancinha, numa das nossas primeiras reuniões desta edição do Fórum de Entidades, propôs que o Fórum se tornasse um instrumento permanente de avaliação e de acompanhamento do desenvolvimento urbano e ambiental em Porto Alegre. E, assim, nós teríamos garantida uma instância da sociedade civil organizada para acompanhar o desenvolvimento urbano e ambiental da Cidade. Não, Ver. João Antonio Dib, para deliberar, mas para acompanhar. Todos nós concordamos, já desde o seminário “Porto Alegre, uma visão de futuro”, sobre a necessidade de um instrumento que pudesse acompanhar a evolução do desenvolvimento urbano e ambiental da nossa Cidade.

Pois muito bem, o Ver. João Pancinha, inspirado que estava naquela noite, uma das tantas quartas-feiras em que nos reunimos no Plenarinho, sugeriu que o Fórum se tornasse uma instância permanente de acompanhamento e de caráter consultivo. E a Maria Celeste, inspirada nesse debate, propõe nesta Emenda que toda e qualquer matéria de interesse especial do Município que vise a intervir no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental seja acompanhada e apreciada pelo Fórum. De novo: sem caráter deliberativo, mas com caráter consultivo. O Ver. João Pancinha fez isso por entender que o trabalho do Fórum, no ano passado, na edição passada da revisão, que não chegou a se concluir, e neste ano, mereceu um destaque especial pela sua atividade, pelo conjunto das suas proposituras. E hoje nós vemos, quase ao fim da votação do Plano Diretor, que muito ajudou com medidas que avançaram, outras que recuaram, negociando posições. Todos amadurecemos muito durante esse processo, principalmente diante da participação da sociedade civil, da participação popular e da possibilidade de construirmos juntos o desenho que queremos para a Cidade no futuro.

Portanto, venho pedir aos meus Pares que aprovem esta Emenda, que é uma Emenda singela, proposta pela Maria Celeste, em homenagem ao Fórum de Entidades, numa inspiração muito boa que teve o Ver. João Pancinha, que, junto comigo e com o Ver. Comassetto, ajudou a acompanhar, junto com a sociedade, a revisão do Plano Diretor. Muito obrigado e conto com o voto de todos vocês. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

 

(Encerra-se a Sessão às 20h23min.)

 

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